Aliados de Zema na Assembleia defendem que projeto de Recuperação Fiscal não fique parado

Temendo que o Governo de Minas tenha de pagar R$ 500 milhões ainda em dezembro ao governo federal, o líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), defende que o texto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não fique paralisado na Casa.

O deputado estadual reforçou o coro do próprio governador e de nomes do primeiro escalão do governo mineiro. O entendimento é de que, enquanto a proposta alternativa, do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não é aceita pelo governo Lula, o Parlamento mineiro precisa votar o RRF até 20 dezembro, prazo limite dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desta data, a União poderá voltar a cobrar as parcelas da dívida de Minas com a União.

Seguindo a linha de declarações de Zema e Secretários de Estado, Magalhães defende que as duas propostas sigam avançando paralelamente e que o estado poderá sair do Regime a qualquer momento.

"Vamos caminhando paralelamente. A decisão de votar ou não aqui é do presidente da Assembleia, que é quem faz a pauta. O artigo 12 da Lei Complementar 159 é claro: o estado pode deixar o RRF a qualquer momento. Até me chama a atenção isso, vi muita gente falando que o Governo do Rio é contra o Regime, mas é só peticionar e deixar. Não deixou ainda porque não deve ser interessante", avalia.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da ALMG, Zé Guilherme (PP), classifica como "precaução" a estratégia do governo de deixar o texto pronto para ser votado na Assembleia.

"[A proposta] está tramitando, claro que em um passo mais lento para ver se a gente tem alguma notícia de Brasília. Mas se o prazo do dia 20 chegar, a Assembleia vai ter que votar. Não estou dizendo o resultado da votação, mas vai ter que colocar em plenário para a votação. Acredito e torço para que, até lá, não precisamos votar. Mas se o prazo chegar, se o dia 19 de dezembro chegar e não tiver nenhuma solução, vamos ter que votar o Plano de Recuperação com certeza", projeta ele, que compõe a base governista.

Secretário criticou proposta de Pacheco

Nesta semana, em entrevista à Itatiaia, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passálio, também defendeu a votação do texto de Zema na Assembleia e disse que a proposta de Pacheco ainda "não tem sequer valor". Ressaltou, ainda, que o governo não pode ficar na "mão de coisas etéreas".

"Eu não possa chamar, ainda, a iniciativa do senador Rodrigo Pacheco de 'proposta'. Não tem valor dos ativos. O Estado não pode falar que vai aceitar uma proposta que ao menos, minimamente, não tenha valores. O governo federal, que é o credor, vai ter que dizer por quanto aceita os ativos e, o governo estadual, como devedor, vai ter que dizer se aceita os valores colocados. Esse acordo demora, não é de um dia para o outro", opina.

A estratégia do governo Zema, de manter "um pé em cada canoa" é alvo de críticas dos deputados da oposição. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), também defende que Zema deveria tratar do RRF junto ao governo Lula e ao STF, pessoalmente.

"O governo Zema está mentindo para a população quando diz que concorda com a proposta que está sendo construída de forma alternativa e, ao mesmo tempo, mantém toda a tramitação do RRF na Assembleia e já começa a dizer que quer o RRF. O governador falou isso. Nós temos uma agenda do senador Rodrigo Pacheco e o ministro da Fazenda marcada para o dia 7 [de dezembro]. A minha pergunta foi e que ninguém respondeu: qual é a agenda do governador para renegociar a dívida de Minas com a União? Não tem iniciativa do governador junto ao STF e nem com ninguém", critica.

A avaliação de Cerqueira é rebatida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro (PP). Aro afirma que Zema está empenhado na pauta e irá à capital federal, no momento que for chamado.

"O governador esteve há poucos dias, em Brasília, com o ministro Haddad, e a resposta que ele teve é que foi pedido prazo de 90 dias para analisar. Da nossa parte, não temos como avançar agora com o ministério da Fazenda, porque a resposta já foi dada. O que cabe a gente é estar sempre à disposição deles para tirar qualquer dúvida e, certamente, se o governador for chamado em Brasília, ele sai daqui e vai lá porque é prioridade regularizar nossa questão fiscal de uma dívida que se arrasta há muitos anos e não foi feita pelo governador Zema", comenta.

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), utilizou as redes sociais para rebater Zema.

Sem citar o nome do governador, Pacheco afirmou que a "eleição já passou faz tempo". Segundo Pacheco, "todo mundo quer que Minas Gerais dê certo e prosa ruim de divisão a essa altura é receita para o insucesso". A fala foi uma resposta direta a Zema que, em um com empresários mineiros nesta semana, reclamou da oposição na Assembleia, que vem obstruindo a votação do Regime de Recuperação Fiscal. Criticando os oposicionistas, Zema afirmou que alguns não querem que o estado dê certo.