Oposição a Zema critica demora em pedido para adiar prazo de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal

Deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais criticam a demora do Governo de Minas em pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) adiamento no prazo para que o estado formalize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo se encerra no dia 20 de dezembro e a prioridade do governo estadual é que o projeto de lei que autoriza o estado a ingressar no regime seja aprovado até lá.

Na última semana, Zema se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e com o ministro Fernando Haddad (PT) e sinalizou apoio a uma proposta do senador alternativa ao do Regime, que tramita na ALMG. Na ocasião, o governo sugeriu que pediria, em conjunto com o governo federal, o adiamento no prazo dado pelo STF para resolver a questão.

Os deputados criticam a demora do governador Romeu Zema que, somente nesta terça-feira (28), enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a extensão no prazo das liminares que seguram o pagamento das parcelas da dívida do estado com a União. No entanto, até o momento, nenhum pedido formal foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), o governador Romeu Zema tenta "empurrar com a barriga" uma solução para o acordo mediado por Pacheco junto ao governo federal para prosseguir com o Regime de Recuperação Fiscal.

"O que o governador está fazendo é empurrar com a barriga. Na questão processual, jamais ele precisa do ente União para que eles possam configurar no pólo da ação. O governador não precisa do Congresso, da União, ele tem que protocolar. O ofício [enviado à AGU] é uma tentativa de embromar, de empurrar com a barriga, porque ele sabe que a proposta do Pacheco é muito melhor e mais viável para o estado de Minas Gerais", dispara.

Em entrevista à Itatiaia na tarde desta quarta-feira, na ALMG, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passálio, confirmou que a prioridade do governo ainda é aprovar o RRF até o dia 20 de dezembro.

Ainda segundo o secretário de Zema, depois desse prazo, se a proposta de Pacheco for aprovada em Brasília, o estado poderia deixar o Regime de Recuperação Fiscal e ingressar no novo modelo, caso ele seja mais vantajoso para o Estado.

"Uma coisa não inviabiliza a outra. Vamos trabalhar para que até o dia 20 de dezembro essa Casa possa viabilizar o acordo, um acordo com mais segurança, com mais horizonte, junto ao governo federal", afirma.

Passálio ainda afirmou que a proposta de Pacheco ainda "não tem sequer valor" e ressaltou que o Governo não pode ficar na "mão de coisas etéreas".

"Eu não possa chamar, ainda, a iniciativa do senador Rodrigo Pacheco de 'proposta'. Não tem valor dos ativos. O Estado não pode falar que vai aceitar uma proposta que ao menos, minimamente, não tenha valores. O governo federal, que é o credor, vai ter que dizer por quanto aceita os ativos e, o governo estadual, como devedor, vai ter que dizer se aceita os valores colocados. Esse acordo demora, não é de um dia para o outro", pondera.

A declaração de Passálio sobre a proposta de acordo foi mal recebida pelo líder da oposição ao Governo Zema na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT).

"Ele deveria cuidar da pasta dele. E eu quero acreditar que o governador do estado de Minas Gerais que se dispõe a ir a Brasília dizer que a alternativa apresentada pelo senador [Rodrigo Pacheco] e pelo presidente da Assembleia [Tadeu Martins Leite] é uma boa alternativa, que ele sustente o que ele fala. Até então ele só disse, ao longo de cinco anos, que é a favor de um projeto de Recuperação Fiscal que demonstrou na prática que é um projeto ruim e que penaliza servidores", critica.

O que diz o Governo de Minas?

O Governo de Minas entende que o melhor caminho para equalizar a dívida do Estado com a União é por meio do diálogo e do entendimento entre as partes envolvidas. Deste modo, é necessária posição conjunta do Poder Executivo Estadual e da União para propor uma negociação federativa que reveja os prazos de adesão ao RRF, uma vez que as condicionantes do regime são prerrogativas do Governo Federal.

O que diz a Assembleia Legislativa de Minas Gerais?

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem empreendido esforços para sanar, de forma definitiva, o problema da dívida do Estado com a União.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia proposta de petição que foi conjuntamente dirigida ao Supremo Tribunal Federal objetivando abrir canais para negociação federativa relativa à dívida de Minas.

A Assembleia sempre apoiará e estará ao lado de qualquer iniciativa dos Governos Federal, Estadual e Senado que viabilize a resolução definitiva da dívida de Minas Gerais.