Entidades empresariais de MG pressionam Zema a não aumentar ICMS

Entidades empresariais do estado de Minas Gerais enviaram um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) para pressionar contra um eventual aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A carta foi enviada no dia 29 de novembro, depois que secretários de Fazenda do Cosud, o consórcio que integra estados do Sul e Sudeste, divulgaram uma carta sinalizando uniformizar a alíquota do ICMS nas duas regiões.

Conforme o documento, assinado pela Fecomércio MG e mais de 40 entidades comerciais espalhadas pelo estado, a carga tributária se tornará "insustentável" caso haja elevação na alíquota do tributo.

"(...) o aumento na carga tributária pode minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionária, gerando a perda de competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo e aumentando, assim, o desemprego em nosso estado", diz trecho do ofício.

O governo Zema ainda não enviou nenhum projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS - exceto pela proposta aprovada pela Assembleia de Minas e sancionada pelo governador em setembro, que elevava a carga do imposto sobre bens considerados supérfluos. Uma fonte do governo disse que o assunto não está em discussão, no momento.

No entanto, para as entidades empresariais uma justificativa para o aumento do ICMS "com base em suposta falta de autonomia e diminuição de arrecadação com a Reforma Tributária (a qual ainda está em votação na Câmara dos Deputado) é insustentável e descabida no momento atual".

"É tempo de focar na eficiência, produtividade e gestão competente, não de aumentar a já pesada carga tributária. Reiteramos, os empresários e os consumidores mineiros não suportam mais o aumento de tributos", diz o ofício, em outro trecho.