Governo prepara proposta para regulamentar trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos

O governo espera enviar ainda neste ano ao Congresso Nacional, propostas para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores que atuam nos aplicativos. A informação é do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que esteve no Senado nesta quarta-feira para participar da Comissão de Assuntos Sociais,

Segundo o ministro, a regulamentação para atuação dos motoristas de aplicativo que atuam em plataformas como Uber e 99 já está avançada. Houve acordo entre os trabalhadores e as empresas sobre temas como contribuição da previdência, jornada de trabalho. No entanto, o texto ainda está em fase de redação.

Já para os serviços de entrega prestados por motoboys, o ministro afirma que não houve acordo com as empresas, que argumentam que a função não se enquadra em seus modelos de negócios,

“Daí eu pergunto: qual modelo de negócio? Exploração? Porque houve empresa que teve a pachorra de sugerir pagamento inferior ao salário mínimo. Estamos insistindo e espero que em breve tenhamos um acordo para apresentar ao presidente e, depois, ao Parlamento. Se não houver um entendimento, uma evolução a partir da próxima semana, a gente vai apresentar um texto”, criticou.

Caso seja enviada ao Congresso, a regulamentação ainda precisará ser debatida nas comissões e aprovada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. O debate sobre o tema só deve ficar para 2024.