Lula deve receber proposta de regulamentação de apps de transporte nos próximos dias

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve entregar nos próximos dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o resultado das negociações com os aplicativos de transporte de passageiros, incluindo a Uber e a 99, sobre as regras para o funcionamento das plataformas no país. A proposta de regulamentação dos aplicativos deve ser enviada pelo governo, ainda em novembro, para análise do Congresso Nacional. Ainda não há acordo do governo com os aplicativos de entrega.

A ideia do governo é a de que as regras para os carros sejam as mesmas para as motos que prestam serviço de transporte de passageiros por meio dos aplicativos. Luiz Marinho pretende se reunir com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antes de a proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte começar a tramitar no Congresso Nacional.

O ministro também pretende concluir, na próxima semana, as discussões internas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para realizar mudanças nas regras do Saque-Aniversário do FGTS. Na próxima semana, o governo deve divulgar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referentes ao mês de setembro.