Relator protocola parecer favorável à indicação de Dino ao STF

O relator da indicação do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) para o Supremo Tribunal Federal (STF), senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à escolha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No relatório de quatro páginas, Rocha diz que Dino possui “invejável currículo” e que é “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”. O documento foi registrado no sistema do Senado na manhã desta segunda-feira (4/12).

“Como o próprio indicado registra em sua argumentação escrita, na qual expõe o preenchimento dos requisitos de indicação ao cargo (exigência do artigo 383 do RISF), Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando Deputado Federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as Leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, diz o relator.

Weverton Rocha destaca que Flávio Dino é autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido, inclusive, internacionalmente. “Profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e Senador da República, o indicado possui invejável currículo que é, repito, de todos nós conhecido”, disse, finalizando:

“Com essas informações, entendo que as senhoras Senadoras e os senhores senadores integrantes da CCJ dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa para o cargo de Ministro do STF.”

Entenda as próximas etapas da indicação
Flávio Dino foi formalmente indicado pelo presidente Lula ao STF em 27 de novembro. A indicação foi anunciada 59 dias após a vacância do posto no STF. Trata-se da confirmação mais demorada do petista em suas gestões, incluindo os dois primeiros mandatos. Contudo, para ser nomeado ministro do Supremo, Flávio Dino deve ser aprovado pelo Senado Federal. Inicialmente, ele deve passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. A sessão está marcada para 13 de dezembro.

Ao fim da sabatina, a CCJ emite um parecer. Independentemente da análise da comissão, o relatório é levado ao plenário e analisado pelos outros senadores. O nome indicado é colocado em votação. Para ser aprovado, precisa de maioria absoluta do plenário do Senado, ou seja, 41 votos favoráveis.

Em caso de aprovação, o presidente da República assina o decreto de nomeação que deve ser publicado no Diário Oficial da União, geralmente no dia seguinte à análise do Senado.