Oposição protocola pedido de CPI para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo e do TSE

Deputados de oposição ao governo protocolaram, nesta quarta-feira (29), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi protocolado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que conseguiu recolher 171 assinaturas, que é o número mínimo exigido pelo Regimento da Câmara dos Deputados, para abertura de CPI.

O movimento da oposição ganhou força após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Clezão, de 46 anos, estava preso por conta da suposta participação nos ataques aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Ele sofreu um infarto fulminante durante banho de sol. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado, em setembro, pela liberdade do detento, mas ele aguardava ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para deixar o presídio.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem afirmou que o pedido de abertura da CPI é uma forma de homenagear Clezão, e lembrou que, em ato na Avenida Paulista, no último fim de semana, prometeu aos familiares que a morte de Clezão não seria em vão. “ A luta foi enorme para que chegássemos neste momento. Desde janeiro, eu já estava colhendo assinaturas”, destacou o deputado.

O deputado avaliou que as investigações são urgentes para que se apure as recentes medidas tomadas pelo poder Judiciário. "Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI", destacou Marcel van Hattem.

O pedido de criação da CPI contra o suposto abuso de autoridade do STF e do TSE precisa ser lido em plenário para que a comissão possa ser instalada.