STF vai julgar liminar de Lewandowski que mudou Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na semana que vem, um decisão temporária do ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, que autorizou Petrobras a mudar seu estatuto.

A liminar de Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais permitindo assim a alteração do estatuto da empresa, como foi feito recentemente mesmo com posicionamento contrário de acionistas minoritários. As mudanças aprovadas na última quinta(30 ) flexibilizam critérios para a nomeação de gestores. O que, na prática, facilita a indicação de políticos para o conselho de administração da estatal.

Acionistas minoritários e investidores criticaram a mudança no estatuto da Petrobras. A mudança autoriza a indicação de ministros e secretários estaduais e municipais, além de assessores em cargos de comissão e dirigentes de partidos para o Conselho de Administração da estatal. A Petrobras já disse que se o STF derrubar a liminar de Lewandowski, as alterações serão revistas.