Em meio a tensões, pesquisa aponta apoio popular à PEC que limita STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restringe as decisões tomadas de forma monocrática por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada por 66% das pessoas que responderam um levantamento divulgado pela Genial/Quaest na véspera da aprovação do texto pelo Senado na última quarta-feira (22). O levantamento buscou saber ainda a opinião do público sobre pautas divergentes e que são alvo da tensão entre Poderes como a proposta que descriminaliza o porte de maconha para consumo próprio e a possibilidade que vem sendo discutida entre parlamentares de criar mandatos fixos para ministros do STF.

A pesquisa dá uma ideia de como as pessoas têm visto a atuação do Legislativo em relação ao Judiciário quando busca fazer ajustes nos processos e na própria estrutura do tribunal. Perguntados sobre a proposta de limitar decisões monocráticas do STF, 66% disseram concordar; 23% discordar; 2% não concordam nem discordam; 9% não sabem ou não responderam.

Sobre a pauta que vem dividindo opiniões no Congresso e no Supremo sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio, 32% concordam; 62% discordam; 2% não concordam nem discordam e 3% não sabem ou não responderam.

Já sobre os julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, 51% consideram correta a condução da Corte dos julgamentos; 40% consideram exagero; 9% não sabem ou não responderam. Por último, a maior parte dos entrevistados confirmou ser a favor de mandatos fixos para ministros do STF. 68% concordam; 21% discordam; 2% não concordam nem discordam e 9% não sabem ou não responderam.

A pesquisa, no entanto, não consegue dizer se a opinião das pessoas está ligada à falta de confiança na Justiça ou a um possível desequilíbrio do sistema de freios e contrapesos que move a atuação dos Poderes para garantir a separação e que cada um exerça as próprias funções sem que haja interferência.