Deputada espera que Câmara aprove PEC que limita decisões do STF: ‘É a nossa obrigação’

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) faz parte de um grupo de parlamentares na Câmara que espera, com otimismo, a chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Crítica à Suprema Corte, ela conta que haverá uma forte articulação na Casa para que o assunto seja aprovado.

“A gente espera que essa PEC seja aprovada na Câmara também. É nossa obrigação fazer isso, até porque quem fiscaliza o Supremo é o Senado e essa PEC veio de lá. O Senado quer ajudar a recuperar o sistema de freios e contrapesos. O desequilíbrio está muito grande entre os Três Poderes. Hoje, o Supremo está legislando e invadindo a nossa atribuição”, diz a deputada, que cita discussões a respeito do aborto e da descriminalização das drogas, que estão em pauta na Suprema Corte.

Para que a tramitação comece na Câmara é preciso que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), coloque o tema em pauta. Porém, Lira ainda não se manifestou a respeito do assunto. Segundo Kicis, um fator que pode servir como combustível para o assunto foi a reação de membros do Supremo contra a PEC e as críticas que Rodrigo Pacheco recebeu. O Senador recebeu apoio até de antigos críticos, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

"Numa democracia, é a maioria quem decide as leis. O que o Supremo tem que fazer é interpretar as leis de acordo com a Constituição, não tem que fazer política, que é o que o Supremo tem feito”, finalizou a deputada.