Randolfe reage a voto de líder do governo no Senado que interfere em ações no STF

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reagiu ao voto dado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta proíbe que as decisões monocráticas possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado.

"Eu respeito o líder Jaques Wagner, mas as posições ficaram externadas. Eu externei minha posição no plenário do Senado", disse Randolfe.

Lembrando os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o líder do governo no Congresso aproveitou para saudar o STF. "O governo reconhece o papel do Supremo Tribunal Federal na última quadra histórica. Os termos desse reconhecimento está na minha fala de ontem sobre defesa da democracia brasileira. No 8 de janeiro, o mais vilipendiado talvez tenha sido o prédio do Supremo Tribunal Federal. Não há nenhum impasse entre o STF e o governo."

A PEC foi aprovada por 52 votos a 18. Para uma PEC ser aprovada são necessários 49 votos. Pelo placar final da votação, 15 senadores que, em tese, compõem a base do governo (por força de seus partidos integrarem ministérios) votaram a favor da limitação das decisões monocráticas. Ou seja, o governo tinha margem para evitar a aprovação da proposta.

Ocorre que até Jaques Wagner, na posição de liderança do governo no Senado, votou a favor da PEC. Além dele, votaram pela limitação de decisões individuais no STF os senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE); Angelo Coronel (PSD-BA); Chico Rodrigues (PSB-RR); Daniella Ribeiro (PSD-PB); Fernando Dueire (MDB-PE); Flávio Arns (PSB-PR); Giordano (MDB-SP); Ivete da Silveira (MDB-SC); Lucas Barreto (PSD-AP); Mara Gabrilli (PSD-SP); Nelsinho Trad (PSD-MS); Otto Alencar (PSD-BA); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); e Weverton (PDT-MA).

Agora, com a aprovação do Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.