Vetos não serão discutidos na sessão desta quinta do Congresso, e marco temporal será apreciado após o feriado

A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, nesta quinta-feira (9), não contemplará a análise dos vetos da presidência da República, entre eles o do Projeto de Lei (PL) que determina o marco temporal como parâmetro para demarcação de territórios indígenas. O adiamento da discussão desses vetos para a sessão do Congresso Nacional de 22 de novembro ocorreu a pedido da Câmara, segundo o líder do governo no Legislativo, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

"Os vetos estarão na pauta da sessão do Congresso no dia 22 de novembro, no caso, todos os vetos que trancam a pauta. Aliás, a partir de 22 de novembro, o veto do marco temporal passa a trancar a pauta, então vamos colocá-lo na pauta", afirmou o senador.

Assim, na sessão desta quinta, a previsão é que seja discutido apenas o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40. Esse texto prevê a liberação de R$ 15 bilhões dos cofres da União para compensar estados e municípios pela queda na arrecadação decorrentes da redução na alíquota do ICMS sobre os combustíveis no ano passado e pelas perdas nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse crédito só poderá ser liberado após aprovação da proposta no plenário do Congresso.

Originalmente, a pauta da sessão estabelecia a discussão de 33 vetos do presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todos distribuídos para o encontro conjunto entre Câmara e Senado na penúltima semana de novembro, quando também pode acontecer a análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que uma terceira sessão do Congresso, neste segundo semestre, ocorra em dezembro para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).