Rodrigo Cunha critica CPI da Braskem proposta por Renan Calheiros: 'vícios intransponíveis'

Criada em outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Braskem pela exploração de sal-gema em Maceió, em Alagoas, ainda não foi instalada no Senado Federal por falta de indicação dos membros pelos líderes partidários. Nesta segunda-feira (4), o presidente em exercício, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que a relutância das lideranças em tecer as indicações é fruto da própria autoria da CPI — do senador Renan Calheiros (MDB).

“É necessário ter fiscalização. Mas, a propositura da CPI da forma como surgiu, de maneira viciada, acredito que seja o motivo pelo qual de maneira responsável os líderes não deram sequência [às indicações]”, declarou. Cunha argumenta que Calheiros contamina politicamente a CPI e poderia comprometer a investigação contra a Braskem. O presidente em exercício do Senado cita o que, para ele, são três vícios intransponíveis da CPI da Braskem com Renan Calheiros: o inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou suposto pagamento de propina para o senador por benefícios à Braskem; a concessão de licenças ambientais à empresa pelo governador Renan Filho, hoje ministro dos Transportes — filho de Calheiros; e a presidência de Calheiros na Salgema, que deu origem à mineradora, entre 1993 e 1994.

“A figura de investigador e investigado se confundem em meio à propositura da CPI e dos reais objetivos. Quem acompanha a política nacional pode buscar nos anais dessa Casa, nos últimos cinco anos não houve nenhuma manifestação do autor desse requerimento. Ele já era senador há 30 anos. Não podemos trabalhar no mundo do faz-de-conta”, declarou após reunião com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL-AL), e com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, nesta segunda-feira (4), na presidência do Senado.

As críticas de Cunha à CPI proposta por Calheiros não são recentes. Em outubro, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação da comissão, Cunha apresentou uma questão de ordem alegando a suspeição de Calheiros para participar da investigação. A Itatiaia procurou a assessoria do senador alagoano Renan Calheiros nesta segunda-feira, e aguarda posicionamento sobre as alegações de Cunha.

Eleitos por Alagoas, Cunha e Calheiros integram grupos políticos opostos no estado. Um deles é liderado pelo próprio Renan Calheiros e outro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, na última eleição para o Senado, declarou apoio a Rodrigo Cunha. Naquele pleito, Calheiros foi reeleito com 23,88% dos votos, e Cunha eleito com 34,42%.

Ministro Renan Filho pressiona por andamento da CPI da Braskem

Na última sexta-feira (1º), o ministro dos Transportes e governador de Alagoas até o ano passado, Renan Filho, pressionou o Senado Federal pela instalação da CPI criada em outubro para investigar as ações da Braskem em Maceió. A comissão proposta pelo pai do ministro, o senador alagoano Renan Calheiros, está paralisada há dois meses porque os partidos ainda não indicaram os membros que vão compor a CPI.

A pressão de Renan Filho pela instalação da CPI ocorre diante da ameaça de colapso da mina 18, uma das 35 da Braskem em Maceió. O desastre ambiental, tratado como iminente pelo Serviço Geológico Nacional e pela Defesa Civil do Estado, decorreria da formação de uma cratera que engoliria o Mutange, um dos cinco bairros na área de atuação da mineradora.

“A CPI é muito importante, muito relevante. Os acordos feitos pela Braskem e o ritmo do cronograma [para tornar estáveis as minas exploradas] precisam ficar claros para a população”, afirmou o ministro e também ex-governador de Alagoas em entrevista à CNN Brasil nessa sexta-feira (1º). “Uma das ferramentas mais eficazes de investigação é uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, por que ela consegue esclarecer: quem presta serviços para a Braskem? Quanto custa? Qual a situação das licenças ambientais?”, ponderou.

Exploração de sal-gema em Maceió. A Braskem explora 35 minas em Maceió sob os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. A retirada de sal-gema, matéria-prima para produção de soda cáustica e PVC, ocorre desde 1976 com a abertura de cavernas. Quarenta e dois anos depois, em 2018, moradores dos cinco bairros começaram a ser afetados por tremores e a exploração acabou interrompida. Na época, cerca de 55 mil pessoas abandonaram seus imóveis por risco de afundamento do solo. A situação caótica se intensificou na mina 18, no bairro do Mutange, com sucessivos abalos sísmicos. Na quarta-feira passada (29), aliás, a prefeitura de Maceió declarou emergência na área.