Deputada aciona PGR contra Braskem e pede fim de incentivos fiscais da mineradora

A deputada federal Sâmia Bomfim protocolou uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Braskem, responsável pelo iminente afundamento do bairro do Mutange, em Maceió. A mineradora é proprietária de 35 minas na capital de Alagoas, onde ocorre extração de sal-gema, e a operação em uma delas, na de número de 18, levou à instabilidade do solo, que, segundo boletim da Defesa Civil nesse domingo (3), afunda cerca de 0,3 centímetros a cada hora.

Ao Ministério Público de Alagoas e à PGR, a parlamentar cobra que a Braskem seja responsabilizada pelos danos sociais e ambientais causados em Maceió, além de pedir que sejam indicados os responsáveis pelos licenciamentos concedidos à empresa, pela fiscalização e pelo cumprimento da lei ambiental.

Em outro ofício direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao governo de Alagoas, chefiado por Paulo Dantas (MDB), Sâmia Bomfim pede a suspensão das atividades da Braskem e que sejam cortados os incentivos fiscais concedidos à mineradora. Ela requer, ainda, que o grupo perca o acesso a empréstimos e linhas de créditos. "É o mínimo para não tratar a situação com complacência e impedir novos desastres", escreveu Sâmia no X, antigo Twitter.

Exploração de sal-gema em Maceió. A Braskem explora 35 minas em Maceió sob os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. A retirada de sal-gema, matéria-prima para produção de soda cáustica e PVC, ocorre desde 1976 com a abertura de cavernas. Quarenta e dois anos depois, em 2018, moradores dos cinco bairros começaram a ser afetados por tremores e a exploração acabou interrompida. Na época, cerca de 55 mil pessoas abandonaram seus imóveis por risco de afundamento do solo. A situação caótica se intensificou na mina 18, no bairro do Mutange, com sucessivos abalos sísmicos. Na quarta-feira passada (29), aliás, a prefeitura de Maceió declarou emergência na área.