Câmara aprova lei que afeta transparência em licitações e pode levar à formação de cartéis

Em madrugada de feriado em Brasília, nessa quinta-feira (30), parlamentares aprovaram, na Câmara dos Deputados, por 307 votos contra 27, um Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras previstas na lei das licitações e, segundo críticos à proposta, facilita a formação de cartéis. A medida proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo dela prevê a adoção do modo de disputa fechado para licitações de obras, serviços de engenharia ou de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de até R$ 1,5 milhão. Esse modelo determina que as propostas feitas pelas empresas permaneçam sigilosas até o fim do leilão.

Apesar da aprovação expressiva obtida pela proposta no plenário, a rapidez com que a maioria dos parlamentares votou favorável ao requerimento de urgência e ao mérito da matéria suscitou críticas de aliados do governo e também de oposicionistas. Vice-líder, Tarcísio Motta (Psol-RJ) condenou a celeridade no tratamento da proposta. “Esse é um projeto cuja importância é muito grande. Exatamente por isso nós não deveríamos aprovar a urgência dele”, disse durante análise do requerimento que dispensa exigências e garante a discussão da matéria a toque de caixa.

André Fernandes (PL-CE) criticou a velocidade no tratamento do projeto na Câmara e o esvaziamento do plenário no momento da votação. “Quatro horas atrás, às 19h51, todo mundo ouviu atentamente o presidente Arthur Lira dizer que votaria o último projeto e encerraria a sessão. Agora, nós estamos votando um projeto cujo último relatório chegou às 23h30. É uma vergonha para este parlamento”, declarou. “O projeto me parece bom, mas, com qual segurança e firmeza posso votar se o relatório foi publicado meia hora atrás?”, questionou.

A votação da proposta correu na ausência do presidente Arthur Lira (PP-AL), que deixou a Câmara dos Deputados após a provação do Projeto de Lei que regulamenta a exploração de energia eólica em alto mar. A rápida discussão sobre o PL que altera as regras das licitações foi presidida pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Se, por um lado, o relator substituto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), argumentou que a medida regulamenta um código já existente, que é o modelo fechado de disputa, Tarcísio Motta alegou que a medida favorecerá a formação de cartéis. Ou seja, ele sustenta que o modelo favorecerá o controle da licitação por empresas do mesmo segmento. "O modo fechado favorece acordos escusos e combinação de preços", pontuou.