PEC que impõe mandato a ministros do STF deve ficar para o ano que vem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um tempo de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve entrar na pauta, no Senado, no primeiro semestre do ano que vem.

A matéria tramita na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD) e, se aprovada, seria a segunda proposta que restringe a atuação de ministros da Suprema Corte, mudando regras que estão vigentes. Na última semana houve embate entre magistrados e senadores depois que uma outra PEC foi aprovada e que impede que os ministros derrubem uma lei aprovada pelo Congresso Nacional por meio de decisão monocrática.

De acordo com informações da CNN, Pacheco confirmou que deixaria a PEC para o ano que vem para que o assunto não tramitasse ao mesmo tempo em que o Senado analisa a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada por Rosa Weber na Corte.

A PEC, que foi apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) ainda aguarda definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O martelo sobre o senador que assumirá a relatoria deve ser batido somente em 2024.

A proposta, que agrada senadores da oposição, impõe um mandato fixo de oito anos para que ministros do STF fiquem no cargo. A regra não se aplicaria aos que já ocupam uma cadeira no Supremo. Hoje, os ministros devem se aposentar quando completarem 75 anos de idade.

A PEC ainda estabelece uma série de critérios para as nomeações. Uma delas é a imposição de um prazo de 30 dias para o Presidente da República indicar um nome assim que um ministro se aposenta. No caso da mais recente indicação, de Flávio Dino, a escolha foi formalizada por Lula após 62 dias. Caso o prazo ultrapasse este limite, a indicação seria feita pelos próprios senadores.

Após a indicação, o Senado também teria um prazo fixo - de 120 dias - para votar a indicação.