Congresso define relator da MP das subvenções e espera votar medida em dezembro

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (29), a Comissão Mista para análise da MP das Subvenções - medida que impede que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais oferecidos pelos estados com o ICMS abatam o crédito da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ou seja, a medida eleva a carga de impostos para as empresas.

Durante a reunião de instalação foi eleito como presidente da Comissão o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele, por sua vez, definiu como relator o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A vice-presidência é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Os membros foram definidos após acordo entre governo e oposição.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, a matéria é avaliada como fundamental pelo Ministério da Fazenda, que conta com a aprovação para ampliar a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões, em 2024, o que ajudaria a atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Segundo ele, há uma expectativa de que a matéria seja levada ao plenário da Câmara até a próxima semana e sem muitas modificações.

“Nós temos tido o melhor dos diálogos com o relator, tivemos uma conversa prévia com a direção da Comissão Mista, então temos total sintonia sobre o texto que será apresentado e levado para apreciação. Então temos confiança que até quinta-feira da semana que vem já teremos esse texto fora da comissão mista e levaremos na semana seguinte para a Câmara e para o Senado”, avaliou.