Plebiscito sobre Guiana é assunto interno da Venezuela, afirma Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil acredita que o plebiscito realizado no último domingo (3) que decidiu pela transformação do território de Essequibo – que hoje pertencente à Guiana – em um estado venezuelano é assunto interno da Venezuela. Apesar da escalada da tensão nos últimos dias, o Itamaraty acredita que o assunto ainda possa ser tratado com diálogo entre os países.

A afirmação, feita em nota pelo órgão, reforça a fala da secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Gisela Padovan, que relembrou a decisão do Tribunal de Haia que proibiu a Venezuela de anexar o território vizinho.

“É um assunto interno da Venezuela, tanto que a própria Corte Internacional de Justiça [CIJ] não se pronunciou só sobre o plebiscito. Se pronunciou sobre qualquer medida que altere a atual situação”, disse Padovan nesta segunda (04), durante a abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território.

A embaixadora disse que o Brasil mantém diálogo “em alto nível” com os dois países e espera que "a solução seja pacífica”. De acordo com Gisela, o fato de a Venezuela estar suspensa do Mercosul não dificulta conversas no sentido de articular uma solução. “Não. Continuamos avançando.”

Entenda

A área, que é alvo de disputa há mais de um século, corresponde a 70% do território da Guiana, e é rica em minerais e também em petróleo. Cerca de 125 mil pessoas vivem em Essequibo.

Além dos interesses econômicos, o plebiscito também tem um forte viés político, já que em 2024 haverá eleições presidenciais na Venezuela e o governo de Nicolás Maduro tem interesse no assunto.

Na última semana, o Tribunal de Haia, mais alta corte para resolução de conflitos da ONU, proibiu a Venezuela de anexar o território, mas o país sul-americano informou que não reconhece a competência do Tribunal nesta questão.

Por conta da escalada da tensão sobre o assunto, o Ministério da Defesa do Brasil ampliou a presença militar na região de Roraima, perto da fronteira com a Venezuela e a Guiana, e diz que está acompanhando as discussões.