Câmara analisa projeto de lei que proíbe venda e ingestão de carne de cães e gatos

O Brasil ainda não possui legislação específica que proíba a venda e a ingestão de carne de cachorro e de gato, e, a partir do limbo jurídico, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que veta o abate e a negociação desses animais para alimentação.

O Projeto de Lei (PL) datado de 2019 recebeu a aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última quarta-feira (22), e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será enviado diretamente ao plenário do Senado para votação.

A proposta de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) começou a tramitar após uma investigação da Polícia Civil concluir que uma família vendia carne de cães e gatos em Guarapari, no Espírito Santo. Na ocasião, em outubro de 2019, pai, mãe e filha foram presos. Na casa da família, agentes encontraram restos mortais dos animais abatidos e mais de 50 gatos e cachorros em condições insalubres.

O texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente foi proposto pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e altera o projeto de lei original. Ele prevê que, ao invés de criar uma nova legislação para proibir a venda e o consumo das carnes de cães e gatos, seja elaborado um dispositivo no âmbito da lei dos crimes ambientais para impedir a prática. A nova lei irá prever, por exemplo, prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa, para quem cometer este tipo de crime.