Congresso cancela sessão que discutiria vetos de Lula ao marco temporal, ao arcabouço fiscal e à mudança na lei do Carf

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão que aconteceria nesta quinta-feira (23) para discussão dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo Legislativo. Na pauta seriam discutidos os pareces contrários a trechos dos projetos de lei do marco temporal para demarcação de territórios indígenas, da mudança nas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do arcabouço fiscal. Esta é a terceira vez que a sessão é adiada desde o mês passado, e, a suspensão da sessão que reuniria deputados e senadores, ocorre após encontro de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nessa quarta-feira (22) à noite.

Na reunião, os deputados assinalaram que poderiam derrubar o veto de Lula a um trecho do arcabouço aprovado pelo Congresso, que previa que o governo seria impedido de retirar 'quaisquer despesas' do cálculo da meta das contas públicas em 2024. Assim, o Executivo não poderia criar uma alternativa para desconsiderar certas despesas e garantir o cumprimento do déficit zero previsto para o orçamento do próximo ano. Sem consenso sobre a questão, governo e Câmara indicaram o adiamento da sessão.

“Conversaram ontem à noite [Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Hadddad] e se buscou um entendimento. Esgotaremos as conversas. Esperamos evoluir nesse sentido até a sessão do Congresso, mas é urgente que ela aconteça, porque os vetos trancam a pauta e ainda precisamos, pelo menos, votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o orçamento”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). A previsão, segundo ele, é que a sessão aconteça na terça-feira (28), antes que os parlamentares embarquem para a Conferência do Clima, COP-28, em Dubai.

Apesar do entrave, Randolfe garantiu que o governo estava pronto para a sessão do Congresso nesta quinta-feira e afirmou que o encontro não aconteceu porque o plenário da Câmara, onde seria realizado, estava ocupado. “Em relação ao veto do arcabouço, a despeito de um eventual entendimento ou não na Câmara, o governo estava seguro que o veto seria mantido pelo Senado. Mas, houve uma compreensão diferente ontem [quarta-feira] por parte dos líderes da Câmara e do presidente Lira. Mas, o ministro Haddad está à disposição”, acrescentou.

O líder da oposição no Congresso, senador Rogério Marinho (PL-RN), reafirmou haver dificuldades entre governo e Câmara para chegar a um consenso. “O governo está com dificuldades de tratativas junto à Câmara dos Deputados. Exatamente quais são, eu desconheço. Mas, o governo já sabe que, na hora em que os vetos do arcabouço, do Carf e do marco temporal forem colocados para votação, há consenso de que eles serão derrubados”, disse. “Talvez seja isso que está impedindo a sessão congressual”, acrescentou.