Governadores do Sul e Sudeste vão orientar voto contrário à reforma tributária após mudanças no texto

A dívida dos estados do Sul e do Sudeste com a União pautou a reunião entre seis governadores e o ministro Fernando Haddad (PT) nesta quarta-feira (8). Mas, à imprensa, na portaria do ministério, o grupo adotou um tom crítico em relação à reforma tributária, que deve ser aprovada ainda hoje em primeiro turno no Senado Federal.

Após o encontro com o petista, os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, defenderam o adiamento do debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Se não fosse possível, sustentaram que orientariam as bancadas de seus estados a dar voto contrário ao relatório escrito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“A ideia é, se puder, conseguir retirar as emendas colocadas no relatório [de Eduardo Braga]. Seria o ideal para não travar a reforma e deixá-la andar como andou na Câmara”, afirmou Ratinho Jr. “Agora, se não houver mudança por parte do relator ou se não houver essa conquista [das alterações] no plenário, automaticamente nós vamos trabalhar para o voto ser contrário”, declarou.

Eduardo Leite ressaltou que os governadores apoiam a reforma tributária e as críticas giram em torno de pontos apresentados pelo relator Eduardo Braga, que passaram a figurar na matéria aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (7) e está pautada no plenário. “Os estados do Sul e do Sudeste desejam a reforma tributária. Apoiamos na Câmara. Mas, estamos vendo a inserção dos chamados 'jabutis', muitas inserções de última hora no relatório, que acabam deformando a intenção da própria reforma tributária”, acrescentou.

Entre essas alterações estão a mudança no Conselho Federativo, que se tornaria um comitê e levaria, segundo Leite, à perda de autonomia dos estados e municípios. Os governadores também criticam a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para indústrias automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados excluía esse trecho, que voltou a ser incluído no relatório apresentado por Braga.

“O incentivo automotivo para outras regiões não incentivará apenas novas tecnologias, que era o que esperávamos, mas o que consta no relatório levado à votação é um incentivo também para fabricação de veículos produzidos com motos à combustão, combustível fóssil. Não parece adequado e gera desequilíbrio concorrencial”, afirmou. "As montadoras que estão instaladas em nossos estados apresentam forte reação a este desequilíbrio concorrencial e que afeta os investimentos nos nossos estados", concluiu.

Além dos governadores Eduardo Leite, Ratinho Jr. e Cláudio Castro, também participaram do encontro Tarcísio Freitas (Republicanos), de São Paulo, e o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo).