Lula sanciona nova lei do salário mínimo em cerimônia com presença de Lira no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei do salário mínimo em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (28). Na última quinta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que garante o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e eleva a faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores com salários de até R$ 2.112 por mês. A lei sancionada pelo petista também prevê uma política permanente de valorização do salário mínimo, garantindo que o aumento anual seja baseado no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.

Com a mudança, a partir do próximo ano o salário mínimo será reajustado a partir do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

A presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é um dos grandes destaques da cerimônia. Esta é a primeira agenda pública com Lira e Haddad após o mal-estar provocado por uma entrevista do ministro da Fazenda a Reinaldo Azevedo, na qual ele criticou o poder da Câmara sobre o Senado e a própria presidente da República. O encontro entre Lula e Lira ocorre também em meio às últimas discussões sobre a reforma ministerial, assunto de interesse dos partidos ligados ao Centrão.

Agenda internacional. No dia seguinte à chegada em Brasília da viagem à África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue com a agenda de compromissos internacionais nesta segunda-feira. O petista receberá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da economia argentino, Sergio Massa, para reunião no Palácio do Planalto. Antes, Haddad e Massa se reúnem na Fazenda acompanhados pelas cúpulas de suas respectivas pastas.

A comitiva argentina também conta com integrantes do setor energético, e a expectativa é que o financiamento do gasoduto Néstor Kirchner pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social entre na pauta. A Argentina pleiteia desde o ano passado o acesso à quantia de US$ 700 milhões, necessária para a segunda etapa das obras.

A entrada da Argentina no grupo econômico do Brics — atualmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — também está na pauta do dia.