MP para taxação dos fundos dos super-ricos deve ser enviada até segunda, indica líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), indicou que uma Medida Provisória (MP) será enviada ao Congresso Nacional até segunda-feira (28) prevendo a taxação dos fundos exclusivos de investimento — popularmente apelidados de "fundos dos super-ricos".

A arrecadação proveniente da nova tributação será usada para arcar com as despesas decorrentes da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que deve passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início da semana. Afinal, com a nova regra, trabalhadores com salários de até R$ 2.640 estão isentos da declaração.

"O governo vai encaminhar uma Medida Provisória para identificar a fonte da despesa que está sendo gerada pela redução da tabela do imposto de renda até segunda-feira, porque aí não tem problema jurídico", afirmou José Guimarães em sessão no plenário na última quarta-feira (23). "Essa Medida Provisória vai incluir os fundos fechados do Brasil", concluiu.

Em relação à taxação de offshores, Guimarães citou que o governo Lula não desistiu do assunto e irá pautá-lo no Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei com urgência constitucional — significa que as casas legislativas terão até 90 dias para deliberar sobre a matéria. "Os offshores virá em um Projeto de Lei com urgência constitucional", insistiu o líder.

Governo recua sobre taxação de offshores para garantir aprovação da MP do novo salário mínimo

A Medida Provisória (MP) do reajuste do salário mínimo e da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda aprovada na quarta-feira incluía inicialmente a taxação de offshores como estratégia para garantir a recuperação da receita diante da nova despesa. Entretanto, não houve consenso sobre a nova tributação na Câmara dos Deputados, e o presidente Arthur Lira (PP-AL) negociou com o governo a retirada do tópico.