Privatizar sim, mas, com fiscalização
As rodovias brasileiras são o melhor cenário para discutirmos privatização, fiscalização e tributação
Primeiro, quando entramos em qualquer uma delas, nos perguntamos por que pagar IPVA se não temos a contrapartida. Afinal, não há outra justificativa para um Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor que não seja oferecer condições mínimas para o tráfego dos contribuintes. E sabemos que nossas estradas são uma vergonha. As federais, as estaduais, as municipais. Nesta época do ano então é um festival de pneus furados, rodas quebradas, oficinas cheias e gente indignada porque, além do prejuízo, tem a perda emocional, como interrupção de uma viagem de férias.
Conhecedor do DNIT – e seu antecessor DNER – no plano federal, e do DER no caso do Estado, sou a favor da privatização há muito tempo. Ah, Eduardo vamos pagar mais uma conta? É triste, mas, prefiro pagar, ir e vir, sem morrer, do que depender da máquina pública emperrada, lerda, que, entre constatar uma necessidade de reparo, fazer o projeto, aprovar a verba, fazer a licitação e contratar a empresa, o que era um buraco já virou uma cratera e a interdição parcial se tornou bloqueio total.
Mas, a privatização não tem efeito colateral, é sempre bem sucedida? Depende da nossa capacidade de fiscalizar, do interesse das autoridades. Em tese, uma empresa concessionada já escapa da corrução histórica nos órgãos públicos. Não há dúvidas de que a contratação de um equipamento, a mobilização de equipes numa urgência e solução de uma interdição grave podem ser mais rápidos. Podem, se houver responsabilidade.
As coisas no Brasil são confusas. Algumas rodovias têm pedágio justo, como a Fernão Dias, outros, como a que leva a Divinópolis parecem exagerados. Pior do que isso é o desempenho de determinadas empresas. A Via 040 devolveu a concessão, não sei por que o governo federal não aceitou e ela segue irritando. O acidente no município de Itabirito na noite de segunda-feira foi grave, resultou em uma morte e alguns feridos e exigia providências. Mas, a pá escavadeira para retirar as sucatas da pista chegar depois de três horas – como constatou um colega nosso da Itatiaia - é demais.
Os deputados, federais e estaduais, deveriam se debruçar sobre o tema, exigir explicações, dar resposta ao usuário, que paga IPVA e pedágio e morre de raiva.
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