Como renovar a Carteira Nacional de Habilitação? Veja detalhes do Detran-MG

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais segue diferentes prazos de acordo com a faixas etária dos motoristas. 

O processo, em sua maioria, é realizado online, mas condutores de outros estados precisam solicitar o serviço presencialmente, após transferir o prontuário. 

A Lei nº 14.071/20 modernizou do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estendeu a validade da CNH para 10 anos. Entretanto, fica mantida a validade de 5 anos dos documentos emitidos antes de 12 de abril de 2021 - data que marca os 180 dias da atualização da legislação.

Atualmente, a renovação de CNH segue os seguintes prazos:

• 10 anos para motoristas entre 18 e 49 anos

• 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos 

• 3 anos para motoristas acima dos 70 anos

Passo a Passo para Renovar a CNH:

1. Atualização de Endereço:

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   Acesse o serviço de Alteração de Endereço da CNH no site do Detran-MG. Caso contrário, a clínica médica será no município cadastrado no sistema.

2. Exame Toxicológico:

   Condutores das categorias C, D e E (que dirigem ônibus, vans e caminhões, por exemplo) precisam realizar o exame antes dos demais. O resultado positivo requer 90 dias para contraprova no mesmo laboratório.

3. Solicitar Renovação:

   Preencha o formulário eletrônico para gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Entre em contato com a clínica para agendar o exame e realize o pagamento.

4. Exames Médico e Psicotécnico:

   Compareça à clínica médica especificada no DAE para os exames. O pagamento é feito na clínica no dia do exame.

5. Emissão da CNH:

   A CNH será enviada ao endereço cadastrado no sistema. O condutor pode acompanhar a entrega online.

6. Prazo para renovação:

   Em janeiro de 2023, o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias, após ter sido ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante a pandemia de Covid-19. Todos os motoristas com CNH vencida têm apenas 30 dias para renovar o documento.

   De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima com penalidade de multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Outras Informações:

• Atualize o nome antes do processo de renovação, se necessário.

• A CNH sem foto não pode ser renovada.

• Condutores habilitados antes de janeiro de 1998 podem precisar do curso/prova de atualização.

• Agende o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se necessário.

• Para mais informações, consulte o site do Detran-MG e esteja ciente das regulamentações locais.