CNJ e CNMP vão acompanhar caso de minas da Braskem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram incluir o caso Braskem em Maceió (AL) como nível 3 no Observatório de Causas de Grande Repercussão. O órgão colegiado cuida da solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas que atingem muitas pessoas. O desabamento de uma das minas da Braskem carrega a possibilidade de abrir uma cratera do tamanho do Maracanã em uma área central da capital alagoana.

O observatório é uma grande mobilização do campo jurídico pra que tudo relacionado a situação caminhe mais rápido. Composta por uma equipe multidisciplinar, o colegiado reúne conselheiros e integrantes do CNJ e do CNMP. Há níveis de prioridade e ações que vão ser tomadas nos casos acompanhados pelo grupo. Em um reunião realizada na sexta (1) ficou decidido colocar a questão das minas da Braskem em nível 3 e juízes foram enviados para Alagoas para acompanhar o caso de perto. Em uma espécie de intervenção, CNJ e CNMP buscam evitar interferências externas que prejudiquem o andamento do processo e o acordo da Braskem com a Justiça pode, inclusive, ser revisto, tendo em vista que é bastante questionado. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, parada no Senado, busca esclarecer pontos obscuros do acordo e as próprias indenizações estabelecidas.

Uma situação recente em que houve atuação do Observatório foi o caso de Brumadinho (MG). Depois de quatros anos e reveses quanto a indenizações e apuração de responsabilidades, o órgão resolveu criar uma articulação conjunta do Conselho Nacional de Justiça junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para apoiar o trabalho das equipes das varas que atuam no processo para tentar trazer mais celeridade processual.

Uma ação civil pública também corre na Justiça e pede, entre outras coisas, a atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas, a inclusão de uma nova nova área considerada crítica e contratação de assessoria técnica independente e especializada para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisões. A ação é de autoria da União, do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Alagoas.