Brumadinho: governo federal multa parceira da Vale em R$ 18,2 mil por documentos fraudulentos

Por dificultar atividade de investigação e fiscalização do órgão competente, a Controladoria-Geral da União (CGU) responsabilizou a empresa TÜV Süd Brasil (TSB) por ter emitido documentos com informações fraudulentas à Agência Nacional de Mineração sobre a Barragem 1 (Córrego do Feijão), em Brumadinho. A empresa foi multada em R$ 18,2 mil.

A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (27/11) do Diário Oficial da União e é assinada pela secretária-executiva da CGU, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

A CGU apurou que a TSB ajudou a mineradora Vale na emissão de declarações falsas que não refletiam a situação real de estabilidade e segurança da barragem. Isso, segundo o órgão, teria dificultado a fiscalização da ANM antes do rompimento, ocorrido em janeiro de 2019.

A decisão seguiu previsão da Lei Anticorrupção (12.846/2013). Com base nos relatórios apresentados no processo administrativo, a CGU determinou a multa de R$ 18.210,51. Além disso, a empresa deve publicar a decisão do órgão em meios de comunicação, incluindo o site dela.

Ocorrida em 25 de janeiro de 2019, a tragédia de Brumadinho deixou 270 mortos e três desaparecidos.