Parlamentares apresentam manifesto contra veto à desoneração da folha de pagamentos

Líderes de 11 frentes parlamentares apresentaram um manifesto nesta terça-feira (28) pedindo para que o veto presidencial ao projeto que prevê a prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores, seja incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O documento foi endereçado ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem caberá agendar a próxima sessão para analisar os vetos presidenciais. “Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, diz um trecho do manifesto.

O documento destaca que os 17 setores beneficiados pela desoneração são responsáveis por 9 milhões de empregos no país. As lideranças temem que 1 milhão de postos de trabalho sejam fechados, caso a desoneração não seja prorrogada. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, destacou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28), defendeu a derrubada do veto presidencial, mesmo com a possibilidade de o governo apresentar uma proposta alternativa aos setores afetados. ”Estamos cientes que o governo deve enviar medida que visa substituir a desoneração da folha de pagamentos. Todavia, uma vez que não foi apresentado qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão afetados pelo veto’, afirmou Domingos Sávio.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a equipe econômica do governo já iniciou as conversas com os setores impactados pela medida. “ O ministro Haddad já inaugurou discussões com os diferentes setores, e tem a ideia de apresentar uma iniciativa, ou por projeto de lei ou medida provisória, que será uma alternativa ao tema da desoneração”, garantiu Randolfe. O líder do governo afirmou que o Congresso Nacional deve realizar, pelo menos, três sessões, antes do recesso parlamentar, para analisar vetos presidenciais.

A desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores perderá a validade no próximo dia 31 de dezembro, caso o veto presidencial não seja derrubado.