'Constituição de 1988 considerou advocacia indispensável à Justiça', diz ministro Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, classificou a participação de advogados em processos legais como ‘indispensável’ para a Justiça brasileira. 

Fux participou, na manhã desta terça-feira (28), de um painel na 24º Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, e ressaltou o espaço reservado pela Constituição de 1988 para a advocacia. 

“Cada vez mais a advocacia é essencial não só a prestação de justiça, mas acompanhando as pessoas no campo extrajudicial. O devido processo legal concebe, na sua essência, sempre a presença do advogado. Principalmente porque a Constituição de 1988 considerou o advogado indispensável à prestação da Justiça”, afirmou o ministro do STF. 

“A nova constituição federal trouxe novos valores morais. É uma constituição cidadã e verificamos a presença da advocacia sempre na proposição de ações e declarações de inconstitucionalidade. Essa é a razão pela qual a OAB tem legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade das leis”, continuou o ministro. 

‘Festa do Twitter’ 

A defesa feita por Fux acontece em meio a um momento de insatisfação de várias lideranças da OAB e da advocacia contra declarações do ministro Alexandre de Moraes. 

Na semana passada, durante uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, anunciou a decisão da corte de impedir uma sustentação oral de um advogado e ironizou a OAB. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais", apontou.

A fala de Moraes rendeu várias críticas de representantes da OAB e o presidente nacional Beto Simonetti pediu respeito às manifestações proferidas pela entidade. “Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito”, afirmou.