'Ninguém ficará para trás', promete Lula ao lançar programa para pessoas com deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (23) o decreto que criou o Novo Viver sem Limite, programa do governo federal que visa garantir a dignidade e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O plano, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, possui quatro eixos e cerca de 100 ações com investimentos de R$ 6,5 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. “Viver sem limite é não ser privado de nenhum direito garantido pela Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto honrado por participar da retomada do plano. É o sinal concreto que estamos seguindo no caminho certo, e que estamos colocando em prática um compromisso assumido com o povo brasileiro”, destacou Lula.

Durante o evento, Lula assinou um decreto que instituiu o Novo Viver sem Limite, e outro que criou a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do programa. Entre as ações previstas no programa federal estão a implementação de salas especiais em 38 mil escolas públicas, para atender os estudantes com deficiência, além de políticas de acessibilidade, incluindo a compra e adaptação de ônibus urbanos, obras de infraestrutura com calçadas com acessibilidade, além de acompanhamento do governo para que moradias que serão entregues no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tenham acessibilidade para pessoas com deficiência. “O nosso governo se comprometeu a não deixar ninguém para trás. O povo brasileiro nos colocou aqui porque sabe que não somos algoritmos, nós temos coração, nos indignamos com as desigualdades. E é dessa indignação que nascem as políticas necessárias. Com o plano Viver sem Limites queremos, e vamos derrubar os muros que separam as pessoas com deficiência para que possam aproveitar a plenitude de suas capacidades”, enfatizou Lula.

O programa Viver sem Limite foi desenvolvido a partir dos eixos de gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que uma das inovações do Novo Viver Sem Limite é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência. O ministro destacou que foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões do país, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas. "Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos", afirma. “Outra das inovações do Novo Viver Sem Limite é a possibilidade de inclusão, anualmente, de novas ações e projetos ao Plano. Ou seja, o Novo Viver Sem Limite ganha um caráter dinâmico”, celebra Almeida.

O plano, que também será lançado em todos os estados e no Distrito Federal, contará com 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência; e a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público.

Outras ações do plano envolvem a renovação da frota de ônibus urbanos para veículos com acessibilidade e tecnologia mais limpa nas cidades com mais de 150 mil habitantes; a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), mediante oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da língua; a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor); e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas; entre outras iniciativas.

No eixo de combate ao capacitismo e à violência, o Novo Viver sem Limite ainda irá executar o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+.