Lideranças da ALMG comemoram aval de Zema a plano de Pacheco para conter dívida

Os sinais dados pelo governador Romeu Zema (Novo) de que concorda com a proposta do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para equacionar a dívida pública de Minas Gerais, foram comemorados nos corredores da Assembleia Legislativa. A avaliação é que o governo mineiro, após defender o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como única alternativa para amortizar um débito de R$ 160 bilhões contraído junto ao governo federal, agora está disposto a fazer concessões em alguns pontos para viabilizar a negociação com a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Embora Zema tenha dito estar "de acordo" com o plano de federalizar estatais mineiras, sugerido por Pacheco, lideranças da Assembleia interpretam positivamente, ainda que por meio de caminhos distintos, a decisão do político do Novo.

Líder de uma das duas coalizões formadas por deputados estaduais governistas, Cássio Soares (PSD) diz que Zema teve "humildade" ao passar a considerar o pacote encampado por Pacheco. Do outro lado, Ulysses Gomes (PT), que encabeça o bloco de oposição ao poder Executivo estadual, afirma que o "recuo" de Zema soa como confissão de que o Regime de Recuperação Fiscal seria “prejudicial” ao estado.

"O governo teve a humildade de poder receber (a proposta de Pacheco), e recebeu com bons olhos. Independentemente de onde saia a solução, o importante é resolvermos os problemas de Minas Gerais. Fomos eleitos. A população não pode ficar refém de picuinhas e disputas políticas fora de momento. Precisamos, agora, entregar resultados. Esse resultado proposto no momento é o melhor para zerar a dívida do estado ao longo dos próximos anos", aponta Soares, à Itatiaia.

A lista de empresas que podem ser repassadas à União para amortizar a dívida tem, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por explorar o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. Há, ainda, a possibilidade de federalização de estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O pacote de Pacheco é patrocinado, também, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o único mineiro a integrar o primeiro escalão de Lula. Ao lado da dupla, Zema se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), nessa quarta-feira (22). O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), foi outro a participar do encontro. 

"(A articulação liderada por Pacheco) é um reconhecimento de que a proposta apresentada pelo governador Zema era prejudicial ao estado e, consequentemente, aos servidores e à população. A iniciativa teve uma acolhida muito positiva do presidente Lula, (no sentido) de oferecer, a Minas e ao Brasil, uma alternativa", analisa Ulysses.

Além da federalização de estatais, Pacheco e Silveira defendem a entregar, ao governo federal, de créditos judiciais que Minas teria a receber, como no caso de ações que tramitam por causa da tragédia de Mariana, em 2015. O arcabouço da dupla do PSD engloba, ainda, ações como a criação de um programa de refinanciamento de dívidas contraídas por estados e municípios. Assim, seria possível permitir a Minas pagar, em 10 anos, eventual saldo devedor restante após a aplicação das medidas como a federalização das companhias públicas. 

Fim do 'desconforto'?

O Regime de Recuperação Fiscal ainda tramita na Assembleia e já foi aprovado por duas comissões. No plenário, serão dois turnos de votação. Ao contrário da ideia de federalizar a Codemig, o plano de ajuste econômico prevê a venda da empresa minerária à iniciativa privada.

Segundo Cássio Soares, quando o RRF começou a ser debatido pelos deputados estaduais, Zema só tinha essa opção em seu "cardápio" de soluções para cobrir os problemas financeiros de Minas.

"A todo momento, nós, da Assembleia, — o presidente Tadeu, demais líderes e deputados — estávamos muito desconfortáveis com essa proposta ser a única. Quem tem uma única proposta, caso essa dê errado, fica sem nenhuma. Provocamos pessoas e debates, com duas audiências públicas muito proveitosas. Aí, começou-se a pensar em algumas alternativas. Houve essa alternativa dada pelo senador Rodrigo Pacheco, pelo ministro Alexandre Silveira e pelas equipes técnicas da Assembleia e do Senado", aponta. 

Para conseguir refinanciar a dívida de R$ 160 bilhões, o RRF do governo de Minas ainda se ampara na venda da folha de pagamento dos servidores públicos a um banco. O pacote teria nove anos de vigência. Durante esse período, o funcionalismo não teria, a princípio, aumento real nos salários mensais — e, sim, duas recomposições inflacionárias de 3%.

"O governador Zema, ao dar um passo atrás, assina embaixo que mentiu e que não arrumou o estado, que está endividado. Corre-se o risco, caso o estado venha a pagar a dívida, de voltar à situação de colapso nas contas. Não foi culpa apenas de um governo. Ele quer tentar mudar essa narrativa, mas está comprovado que ele não foi capaz de encontrar alternativas para resolver o problema do governo dele e da dívida", pontua Ulysses Gomes.