Contra Regime de Recuperação Fiscal, servidores da Educação anunciam nova greve em Minas Gerais

Servidores da rede pública de educação de Minas Gerais farão uma nova paralisação de 48 horas de duração para pressionar deputados estaduais contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A paralisação foi marcada para os dias 21 e 22 de novembro.

No último dia 7 de novembro, diversas categorias do funcionalismo público estadual marcaram uma "greve geral" para protestarem contra o RRF.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está, atualmente, na Comissão de Administração Pública. Uma audiência pública com presença do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, ocorre na tarde desta terça-feira (14), e a votação da proposta está marcada para uma reunião prevista para começar às 18 horas.

Antes de ir a plenário, o Projeto de Lei 1.202/2019 ainda deve seguir para análise dos deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

"A educação deliberou por uma greve de 48 horas, nos dias 21 e 22 de novembro, ficaremos aqui com a defesa dos serviços públicos e os demais servidores, fazendo vigília permanente na ALMG", afirmou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise Romano.

Servidores de diversas categorias lotam o auditório José Alencar, da ALMG, para a audiência pública. O Regime de Recuperação Fiscal, caso aprovado, teria duração de nove anos e estabelece uma série de medidas de austeridade, incluindo a adoção de um "teto de gastos", que limitaria os investimentos públicos à inflação do ano anterior.

Deputados de oposição ao governo Zema questionam o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Executivo estadual e que prevê a privatização da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), concessão de dois reajustes de 3% aos servidores e restrições para a realização de concursos públicos.