Lula sanciona nova Lei de Cotas

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira (13) a nova lei de cotas aprovada no Congresso no fim de outubro. O texto que foi atualizado altera mecanismo de ingresso pelas cotas, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários. As mudanças vão ser aplicadas a partir do ano que vem.

O programa contempla estudantes que terminaram o ensino médio em escolas públicas. O texto que veio do Senado foi sancionado integralmente e também prevê que a lei de cotas seja monitorada e reavaliada a cada dez anos.

Entre as mudanças trazidas pelo texto está o mecanismo de ingresso. Antes, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Agora, vão ser observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Outra novidade é o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota pelo perfil socioeconômico. O valor exigido como pré-requisito passa de um salário mínimo e meio, por pessoa da família, para no máximo um salário mínimo.

A nova redação ainda trouxe a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, no formato que já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Ficou definido o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, além da extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

A sanção da nova lei de cotas acontece em uma cerimônia, no Palácio do Planalto, com a presença também dos ministros da Educação, Camilo Santana, da Igualdade Racial, Anielle Franco, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

As mudanças vão ser aplicadas já em janeiro de 2024 na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).