Haddad tenta explicar declaração de Lula sobre meta fiscal e se reunirá com líderes para discutir o problema

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o déficit zero "dificilmente será alcançado" foi resultado de uma apresentação que ele fez ao petista sobre o cenário de corrosão fiscal provocada por decisões tomadas em 2017.

Segundo o ministro, a aprovação da Lei Complementar 160, em 2017, gera impacto na arrecadação atual, seis anos depois. De acordo com Haddad, a regra que permitiu o perdão de créditos tributários decorrentes de isenções e benefícios fiscais está corroendo o orçamento do executivo. A título de exemplo, o ministro explicou que a União terá de devolver R$ 5 bilhões a uma única empresa. Haddad também citou a decisão decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins.

"Eu quero trazer para vocês duas questões [...]. A primeira em relação ao Congresso Nacional, a Lei Complementar 160. 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite ainda às empresas abaterem da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados, isso é uma das razões pelas quais a arrecadação do governo federal vem sofrendo um enorme prejuízo a partir de uma emenda parlamentar. Então nós levamos ao conhecimento do Presidente esse problema porque o PIB cresce e a arrecadação não cresce na mesma proporção. A segunda questão que eu quero trazer a público, que diz respeito à decisão do STF, também de 2017, que retirou da base de cálculo do PIS/Cofins o ICMS recolhido pelas empresas", explicou.

O ministro disse que teve um jantar com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e que as pautas tributárias que estão na fila de votação do Supremo serão reunidas para que o governo explique o impacto de possíveis decisões para os cofres públicos.

Ainda segundo Haddad, o presidente Lula orientou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na manhã desta segunda-feira (30), a reunir os líderes do Congresso para discutir o panorama fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que, pelo prazo regimental, precisa ser apreciada nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. Lula também pediu que Haddad se reúna com os líderes do Congresso para explicar os problemas detectados em relação ao cumprimento da meta fiscal a partir da arrecação do governo. De acordo com o petista, os dados "que preocuparam o presidente" serão publicados posteriormente.

Caso o projeto, que estima déficit zero, não seja votado no prazo, o governo precisa encaminhar uma mensagem de modificação para o Congresso. Haddad resistiu em dizer que pode recalcular a previsão. "A minha meta está estabelecida. Eu vou buscar o equilíbrio fiscal de todas formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor", afirmou. Insistentemente questionado sobre se a meta de déficit zero estava mantida, o ministro demonstrou irritação e encerrou a coletiva sem assumir o compromisso de déficit zero por parte do governo.