PF apreende U$ 171 mil em operação contra servidores da Abin

A Polícia Federal apreendeu US$ 171 mil dólares (equivalente a cerca de R$ 870 mil) na operação desta sexta-feira (20) que prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e afastou outros cinco suspeitos de espionagem durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

O valor foi apreendido nos endereços alvos de busca. A PF vai investigar a origem do dinheiro para saber se há relação com o rastreamento ilegal de celulares. As informações são da CNN Brasil.

Entre os alvos do monitoramento ilegal estão adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro, jornalistas, juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a investigação.

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A Abin era comandada no período por Alexandre Ramagem, hoje deputado pelo PL, mesmo partido de Bolsonaro.

Segundo a PF, o grupo usava sistema de geolocalização para monitorar localização e ligações telefônicas.

Em nota, a Abin afirma “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.”

A operação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e faz parte do inquérito das fake news. São dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás.

Programa espião

O programa usado é o FirstMile, ferramenta israelense adotada entre 2018 e maio de 2021, durante o governo Bolsonaro, inclusive durante a pré-campanha eleitoral. A tecnologia permite a geolocalização de celular com base nos dados transferidos para torre de telecomunicação.

Conforme as investigações, os dois servidores da Abin chegaram a usar o conhecimento sobre o programa espião para evitar demissoes em processos disciplinares.

Resposta da Abin

Em nota, a Agência Brasileira de Inteligência explicou que o programa foi usado até maio de 2021. Sua Corregedoria-Geral concluiu, em fevereiro, uma correição extraordinária sobre a regularidade do uso do sistema usado desde 2018 e instaurou sindicância investigativa. A partir daí, as informações são compartilhadas com a PF e o STF.

A agência também destacou que 'afastou cautelarmente' os servidores investigados e que 'vem cumprindo as decisões judiciais'.

Confira a nota da Abin na íntegra:

"A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito".