Veto a tarifa zero aos domingos e feriados em BH pode ser derrubado pela Câmara

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta quarta-feira (12), o veto parcial do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto de lei que concede subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus - e, com isso, garante o novo preço da tarifa, de R$ 4,50.

Dependendo da decisão dos vereadores, a capital mineira poderá ter transporte gratuito aos domingos e feriados e os permissionários do transporte suplementar terão direito a 10% do valor total do subsídio.

A Comissão Especial criada para analisar o veto do prefeito recomendou, na última sexta-feira (7), que os vetos sejam derrubados. O relator foi assinado pelo vereador Irlan Melo (Patriota).

Nesta quarta, caso ao menos 25 dos 41 vereadores votem pela derrubada do veto, eles passam a valer juntamente com o restante do projeto de lei que já foi sancionado. Se a votação for menor, o texto permanece o mesmo.

Veto a tarifa zero e suplementares

O prefeito Fuad Noman sancionou o projeto de lei, com vetos, no dia 5 de julho. Pelo texto que já virou lei, fica garantido o repasse de um subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus, bem como o novo valor da passagem de ônibus, que desde o último sábado (8) está em R$ 4,50.

O texto também prevê algumas contrapartidas para a concessão do subsídio, como a garantia de passe livre para estudantes e tarifa zero, para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, para mulheres em situação de violência doméstica ou pacientes que fazem tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A sanção do prefeito ao projeto de lei, no entanto, foi acompanhada de vetos, entre eles, à proposta de tarifa zero aos domingos e feriados na cidade e a concessão de 10% do total do subsídio a permissionários do sistema suplementar.

Sobre este último tópico, Fuad justificou que não é possível estabelecer uma relação "direta e proporcional" entre os valores que serão repassados para o sistema convencional com o sistema suplementar, "haja vista a grande diferença de complexidade operacional existente entre ambos".

"Os valores a serem pagos em cada um dos sistemas, ao invés de guardarem entre si uma necessária proporcionalidade estabelecida previamente por lei, como é a intenção do art. 2º da Proposição de Lei, devem ser devidamente individualizados pelo Poder Executivo, por dependerem do custo operacional de referência, do tipo e complexidade da operação, da quantidade de quilometragem produzida, da integração tarifária, do volume de investimentos e da relação entre receita tarifária e custo operacional", diz a justificativa do prefeito.

Os vetos serão submetidos ao crivo dos vereadores, que podem decidir mantê-los ou derrubá-los. Nessa última hipótese, o texto original, aprovado pela Câmara é o que valerá.

Sem tarifa zero

Outro ponto vetado pelo prefeito é a isenção da cobrança de tarifa aos domingos e feriados. O trecho que estabelece "tarifa zero" foi articulada por vereadores junto a movimentos sociais ligados à mobilidade urbana. No entanto, para a prefeitura, o texto interfere no contrato firmado pelo Executivo e as empresas de ônibus.

"(...) representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes", afirmou.