Duda apresenta projeto para proibir venda e oferta de ultraprocessados a menores de 3 anos

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou, nesta sexta-feira (2), projeto de lei (PL) para proibir a venda ou a entrega, sem justa causa, de bebidas e alimentos ultraprocessados a menores de três anos. Na lista de itens, estão, por exemplo, os refrigerantes. Para concretizar a ideia, a pedetista defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Duda pede, ainda, a proibição da veiculação de inserções publicitárias destinadas a crianças que sejam em prol do incentivo ao consumo de ultraprocessados. Sorvetes, balas e salgadinhos, aliás, também podem ser entendidos como alimentos do tipo.

Outro pleito da parlamentar é proibir a utilização de celebridades, personagens ou influenciadores do universo infantil em comerciais dos itens ultraprocessados. O uso de brinquedos e artigos colecionáveis como brindes relacionados aos ultraprocessados também será proibido se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional.

“Bebidas e alimentos ultraprocessados viciam, provocam malefícios à saúde e podem ser considerados uma ameaça global à saúde pública. Estudos demonstram que as bebidas e alimentos ultraprocessados podem levar ao vício com risco de vida e que geram crises de abstinência capazes de produzir sintomas físicos e psicológicos similares aos experimentados por pessoas viciadas em substâncias químicas, tais como tristeza, irritabilidade, cansaço e desejo”, lê-se em trecho do texto apresentado por Duda aos colegas para reivindicar a aprovação do texto.

A deputada quer o estabelecimento de multa e suspensão dos reclames das empresas que violarem as regras de publicidade previstas no projeto. No que tange à oferta explícita de ultraprocessados aos menores de três anos, a pedetista defende, inclusive, pena de detenção.