Girolando leva reivindicações à Câmara dos Deputados e à Receita Federal

A luta dos produtores de leite para equilibrar o mercado, diminuir as importações e sobreviver na atividade, continua. Essa semana, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Domício Arruda e membros da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Foram apresentadas várias reivindicações, dentre elas a renegociação de débitos dos produtores de leite e medidas compensatórias ou tarifárias em relação às importações da Argentina. “A situação da pecuária leiteira vem se agravando e precisamos de medidas urgentes para minimizar os problemas, para evitar que produtores deixem a atividade”, disse Domício.

O presidente da Câmara revelou ter sugerido ao governo a adoção de tarifas de importação do produto subsidiado, trazido da Argentina, ou medidas compensatórias; implantação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas dos produtores de leite; e realização de compras públicas de leite nacional para atender aos programas sociais do governo. “Todas as propostas serão avaliadas e terão meu apoio, visando alcançar soluções para o setor”, disse Lira.

Também participaram da reunião os deputados federais Ana Paula Leão, que preside a Frente do Produtor de Leite, Marussa Vaz, Rafael Simões, Rafael Pezenti, o presidente da CCPR, Marcelo Candiotto, além de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

A segunda reunião do dia do presidente da Girolando e das demais lideranças foi com representantes da Receita Federal. O tema debatido foi a aplicabilidade do decreto publicado referente ao Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Conforme prevê o Decreto 11.732/2023, publicado em outubro deste ano, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos (na regra anterior era 50%).

Domício reuniu-se ainda com o deputado federal, General Girão (PL-RN), para tratar de assuntos relaciondos à cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Norte, estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Girão comprometeu-se a atuar em favor do setor na região. O encontro contou também com a participação do associado e representante estadual pelo RN, Manoel Montenegro, e do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges.

De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil importou 1,5 bilhão de litros, superando todo o volume internalizado de 2022. Há uma estimativa de as importações dos produtos devem alcançar o volume recorde de 2 bilhões de litros, dentro de dois meses.

Produtores e Abraleite se reuniram com Pacheco

No início de novembro, representantes do setor leiteiro e parlamentares se reuniram com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para apresentar as principais reivindicações da cadeia leiteira, a fim de mitigar os prejuízos à produção nacional. O presidente e alguns diretores da ABRALEITE participaram da audiência juntamente com o deputado federal Zé Vitor, o presidente da FPA o deputado federal Pedro Lupion, representantes CNA, Fecoagro Minas e da OCB, além dos prefeitos de Patos de Minas e de Presidente Olegário.

Uma das principais demandas é o cessar das importações de leite em pó subsidiado da Argentina. O setor busca a implementação de medidas compensatórias devido aos impactos negativos causados à produção brasileira e aos produtores nacionais devido à prática de comércio desleal.

Pacheco demonstrou compreensão em relação às reivindicações e se comprometeu a encaminhar um documento da Presidência do Congresso Nacional com as propostas à Presidência da República. Nos últimos 13 meses, as importações de leite em pó aumentaram 370%, mantendo-se acima de 150 milhões de litros por mês. A estimativa é que supere os 200 milhões de litros ainda esse ano. Mais de 98% do leite importado pelo Brasil vem da Argentina, Uruguai e Paraguai.

De janeiro a setembro deste ano, o Brasil importou 1,5 bilhão de litros, superando todo o volume importado em 2022. Há uma estimativa de que as importações desses produtos atinjam um recorde de 2 bilhões de litros.