Diretor da Ricardo Eletro é condenado por sonegação fiscal
O homem foi denunciado por apropriação indevida de tributos, gerando prejuízo de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos
A Justiça condenou o diretor administrativo-financeiro do Grupo Máquinas de Vendas, controlador da Ricardo Eletro, por sonegação fiscal. A pena determinada foi de 1 ano e 10 meses de detenção e 131 dias multa pelos crimes cometidos entre os anos de 2016 e 2020. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Contagem, na Grande BH, que acolheu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na época, o dono da empresa foi preso temporariamente por se apropriar de forma indevida de ICMS devido ao Estado de Minas Gerias, gerando um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, o valor do ICMS era cobrado do consumidor nas vendas dos produtos, porém, os valores não eram repassados à Fazenda Estadual.
O diretor do grupo foi condenado por ter ordenado o não repasse dos tributos do Estado.
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De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Reis de Nazareth, está é a primeira condenação por apropriação indébita tributária dos crimes cometidos pela Ricardo Eletro. Os acusados poderão recorrer em liberdade e cabe recurso à sentença. Por fim, foi informado que o valor da dívida está vinculada à recuperação judicial da empresa.
Ainda conforme o MPMG, o empresário confessou a prática do crime neste ano e pagou cerca de R$ 5 milhões para extinguir a pena dos crimes tributários cometidos.
Prisão
Em julho de 2020, o fundador da rede varejista tinha sido preso em uma operação de combate à sonegação. No mês seguinte, a Máquina de Vendas, dona da rede, entrou em recuperação judicial por uma dívida de R$ 4 bilhões, e no começo de junho deste ano, a Justiça decretou a falência da varejista.
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