Justiça determina indenização para servidora filmada em banheiro com câmera escondida

Uma servidora pública será indenizada após ser filmada por uma câmera escondida em um banheiro. A câmera foi instalada por um homem, também servidor público, em uma unidade de internação. A decisão da Justiça do Distrito Federal fixou a quantia de R$ 10 mil por danos morais.

Com a decisão, publicada nessa terça-feira (31), o Distrito Federal deverá indenizara a servidora, filmada por câmera escondida enquanto utilizava o banheiro no local de trabalho.

Conforme consta no processo, um homem, também servidor público, capturou imagens de outra servidora enquanto ela utilizava as instalações sanitárias de um dos alojamentos presentes em uma unidade de internação. Para isso, ele “ardilosamente” colocou o equipamento no banheiro das colegas de profissão.

O Governo do Distrito Federal alegou, durante o processo, que não tinha como evitar o dano e que ser responsabilizado por este fato implicaria a adoção da teoria do risco integral, que é quando o Estado é responsável por qualquer dano.

O juiz, porém, explicou que no caso em questão as gravações das instalações sanitárias somente ocorreram por causa da condição de servidor público, uma vez que, se não tivesse essa qualidade, ele sequer teria acesso ao local. Ressalta que isso, por si só, já demonstra a responsabilidade civil do Estado.

“Restou devidamente configurada a responsabilidade do Estado, pois é evidente nos autos que a omissão do ente público ao deixar de proceder adequações estruturais necessárias no local de trabalho[...] possibilitou que o servidor [...] instalasse câmera no banheiro e capturasse imagens íntimas da autora, em grave violação a sua intimidade e privacidade [...]”.

O processo está em segredo de Justiça.