Caso Klara Castanho: hospital pode pagar multa milionária por causa de vazamento de dados sensíveis

Graças a Lei Geral de Proteção de Dados o hospital de onde vazaram dados sensíveis sobre a atriz Klara Castanho pode pagar uma multa de até 50 milhões de reais. 

Mas que lei é essa e o que são dados sensíveis?

Desde Agosto de 2020 o Brasil faz parte de um grupo de países que conta com uma legislação específica para proteger os dados e a privacidade dos seus cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta de forma clara e direta como os dados de pessoas brasileiras podem e devem ser tratados. Com isso, informações sobre uma pessoa passaram a ser consideradas de dois tipos: dados pessoais e dados sensíveis.

Os dados sensíveis são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. Eles não podem ser utilizados ou divulgados por empresas salvo raras exceções.

O prontuário médico é um dado sensível. Por isso, ele jamais pode ser vazado, como aconteceu no caso da jovem atriz.

Por isso, será instaurado um processo administrativo em que o hospital vai responder. E assim, poderá pagar multa de até 50 milhões de reais por ter vazado dados da paciente que são dados sensíveis.

As penalidades para quem lidar ou divulgar com os dados sensíveis são variadas. Pode ser uma multa simples de até 2% do faturamento de uma empresa, com limite de até R$ 50 milhões, por exemplo. Porém, em casos mais graves, além da multa, pode ocorrer o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados, a suspensão do banco de dados e até mesmo a proibição parcial ou total da atividade da empresa ou do indivíduo.

É importante saber mais sobre o tema e entender que não só a atriz está protegida por essa lei, como também todos nós.