PGR denuncia governador do Acre por cinco crimes e pede afastamento do cargo

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e mais 12 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. De acordo com a denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a quase R$ 11,7 milhões. Os crimes teriam começado em 2019, já no primeiro ano do mandato do governador acreano.

Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, a PGR pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão. A decisão caberá à ministra Nancy Andrighi.

A denúncia destaca parte das investigações da Operação Ptolomeu, que encontrou irregularidades relacionadas à contratação da empresa Murano Construções LTDA. A empresa teria recebido R$ 18 milhões pelo contrato. Ela é acusada de realizar obras de engenharia viária e edificação de forma fraudulenta.

Os denunciados incluem não apenas o governador, mas também sua esposa, dois irmãos, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como "laranjas" no esquema. Segundo as investigações, a Murano Construções e suas subcontratadas, incluindo uma com Gledson Cameli, irmão do governador, teriam pagado propina superior a R$ 6,1 milhões ao chefe do Executivo estadual. Esses pagamentos envolveram aquisição de bens, como um apartamento em área nobre de São Paulo e um carro de luxo.

Embora a denúncia se restrinja aos crimes vinculados ao contrato com a Murano, as evidências sugerem a continuidade do esquema mesmo após o término do acordo. Oito contratos adicionais, identificados com irregularidades, apontam para prejuízos aos cofres públicos que podem atingir quase R$ 150 milhões.

Segundo consta na denúncia, a empresa não tem estrutura para funcionamento no Acre. A Controladoria-Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”.

O MPF pede que Gladson Cameli responda por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8666/93), peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa. Quanto aos demais foi pedida a condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.

Gladson Cameli está em viagem a Dubai, onde participa da COP-28.