Prefeito sanciona lei que acaba com carroças de tração animal em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que antecipa de 2031 para 2026 o fim da atuação das carroças na capital mineira. Ao mesmo tempo, publicou um decreto que cria um grupo que ficará responsável por elaborar políticas para ajudar na transição profissional dos carroceiros.

O objetivo é conseguir realocá-los, dentro desse prazo, no mercado de trabalho.

O prefeito Fuad Noman explica que a comissão criada, pensa nos animais e também nos trabalhadores.

"É um pleito antigo dos defensores dos animais. A gente está construindo juntos, sabe das dificuldades e, por esse motivo, estou assinando um decreto que cria uma comissão intersetorial de elaboração de plano de substituição gradativa de veículos de tração animal. Trata-se de um órgão consultivo e propositivo no âmbito do programa 'Carreto do Bem' e esse grupo tem como missão avaliar e propor programas, projetos e ações de capacitação dos trabalhadores dos veículos de tração animal com vistas à sua reinserção no mercado de trabalho bem como a proposição de politicas e diretrizes voltadas ao bem estar animal", explica o prefeito Fuad Noman.

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Ainda segundo o chefe do Executivo, o município tem um prazo de três anos para ajudar na requalificação dos profissionais.

"Os que não têm carteira de motorista, vão tirar. Vamos ver o que é possível e é muito importante que o grupo se dedique a essas duas frentes", afirma.

Segundo o prefeito, o objetivo é não deixar nenhum carroceiro desamparado.

"Temos que encontrar caminhos para que essas pessoas que perderam essa fonte de trabalho possam ser reinseridas no mercado de trabalho, num trabalho digno, correto. Se elas precisarem de treinamento, de apoio do Sebrae, de algum tipo de financiamento vamos ter que sentar e discutir. Não queremos que elas fiquem desprotegidas", garante.

Em conversa com a Itatiaia, Maxwell Moreira Pio, integrante da comunidade dos carroceiros disse que a categoria não apenas não concorda com a lei, mas também acredita que a nova legislação é inconstitucional, já que os trabalhadores dependem financeiramente da função.

Além disso, ele recorda que há uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a lei seja vetada, por considerar que ela viola os direitos étnico-territoriais do povo cigano e dos carroceiros que exercem atividade econômica em Belo Horizonte.