Movimentos articulam por tarifa zero universal em BH; veja estratégia

Entidades ligadas ao debate sobre a mobilidade urbana começam a articular em prol de um projeto de lei (PL) pela instituição da tarifa zero universal nos ônibus de Belo Horizonte. A ideia, amparada por uma coalizão formada por mais de 40 movimentos, é custear o sistema de coletivos por meio de um fundo que receberia contribuições de empresas com 10 empregados ou mais. O texto vai ser formalmente apresentado nesta terça-feira (8), em um evento na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A principal diretriz da proposta é a criação da Taxa do Transporte Público (TTP). Por meio dela, as firmas com ao menos 10 funcionários teriam de repassar, mensalmente, R$ 172,15 aos cofres públicos. O valor, pensado para 2024, seria suficiente para bancar a circulação dos ônibus.

Grupos como os movimentos Tarifa Zero BH, Nossa BH e Minha BH encabeçam as articulações em torno do projeto. Segundo soube a Itatiaia, alguns vereadores já foram consultados sobre a possibilidade de assinar o texto — e, assim, colocá-lo em tramitação na Câmara Municipal

Segundo o projeto, a isenção da TTP às empresas com menos de 10 funcionários vai contemplar 80 mil estabelecimentos da cidade. Os cálculos dos grupos que encamparam a proposta preveem arrecadação de R$ 2 bilhões por meio do tributo. As companhias que se encaixarem nos requisitos que obrigam o pagamento poderão retirar até 10 trabalhadores da conta que vai nortear os repasses.

Em texto apresentado pelos movimentos sociais para justificar o projeto, há críticas à “ineficiência” do sistema de transporte público da capital.

“O ciclo vicioso da tarifa não é novidade: quanto mais se aumenta a tarifa do ônibus, menos passageiros podem pagá-la, reforçando a necessidade de aumentos tarifários para fechar as contas, o que reduz ainda mais o número de passageiros no transporte público da cidade”, lê-se em trecho do documento.

Isenção é ‘financeiramente viável’, diz projeto

Em outro trecho da justificativa, os defensores do projeto afirmam que a tarifa zero é “financeiramente viável” para Belo Horizonte. O grupo cita, ainda, o fato de cerca de 75 cidades brasileiras terem adotado o passe livre.

“A tarifa zero traz benefícios diretos para a população que depende dos ônibus em um momento em que a inflação corroeu boa parte de seu poder de compra. Ela garante o acesso a direitos constitucionais como saúde e educação. Hoje, um atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) não é gratuito se uma pessoa precisa ter R$ 9 para ir e voltar de ônibus - e esse valor pode aumentar ano a ano”, argumentam.

Desde julho, a tarifa-base dos ônibus que circulam em BH voltou a ser R$ 4,50. A redução aconteceu a reboque da aprovação do subsídio, de até R$ 512,8 milhões, às concessionárias do setor.

A criação de um novo imposto para garantir a gratuidade do transporte público é vista com receito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo interlocutores da PBH, nem o Executivo nem a Câmara Municipal têm competência para mexer no custo do vale ou na criação de novo imposto, o que deveria ser tratado em âmbito federal.