Podcast debate: como surgiu a dívida de Minas com a União? É possível quitar?

O tema do podcast Palavra Aberta deste domingo (26) é a expectativa pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação do prazo para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Essa prorrogação seria uma forma de ganhar tempo para negociar com o governo federal a melhor forma de renegociar a dívida de 160 bilhões de reais que o Estado tem com a União. Há duas opções em discussão: o Regime de Recuperação Fiscal, defendido pelo governo de Minas Gerais, que impõe algumas condições como limitar os reajustes dos servidores e privatizar algumas empresas públicas.

Ou a proposta alternativa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê a federalização de empresas como Cemig, Copasa e Codemig, ou seja, elas passariam a ser controladas pelo Governo Federal. Além disso, os recursos da repactuação do acordo de Mariana seriam gerenciados pela União e não pelo Estado. Segundo essa proposta, em até 10 anos, a dívida seria zerada.

Minas Gerais não paga as parcelas da dívida desde o governo de Fernando Pimentel (PT), graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas se o Estado não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal até 20 de dezembro, terá que voltar a pagar.

Mas como surgiu essa dívida de 160 bilhões de reais? Quando ela começou? Por que ela só cresceu, mesmo com o Estado pagando parcelas ao longo dos anos? Por que os outros governos não conseguiram quitar?

Para conversar sobre esse assunto, o Palavra Aberta recebe o advogado, mestre em Direito Político, Felipe Gallo. Participa também o advogado especialista em Direito Público, Jorge Washington Cançado Neto.

O podcast

O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.