Falsos nudes em colégio do RJ: saiba por quais crimes os autores podem responder

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga estudantes do Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste na capital fluminense, por criarem falsos nudes de pelo menos 25 meninas, entre 14 e 16 anos. Os suspeitos são alunos do 7º ao 9º ano da instituição. Eles teriam baixado um aplicativo de inteligência artificial, modificado as fotos das vítimas e divulgado na internet.

De acordo com a Polícia Civil, os adolescentes podem responder por fato análogo à "simulação e participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual".

O advogado Pedro Galinari explica que não há uma previsão para esse tipo de conduta no Código Penal brasileiro. O artigo que a Polícia Civil pretende usar para indiciar os autores, na verdade, está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

"Eu entendo que esse artigo (241C) trata claramente sobre a descrição dos fatos ocorridos com essas crianças no Rio de Janeiro, no Colégio Santo Agostinho. Vale observar que a lei se estende não só para quem criou a imagem, mas também para quem vende, disponibiliza, distribui, publica, compra ou armazena essas montagens", explica o advogado.

Apenas os adolescentes acima de 16 anos podem ser punidos

A lei estabelece que a pena para quem pratica o crime seja de um a três anos de reclusão. Mas como os autores são menores de idade, eles devem cumprir a sanção de outra forma. "No direito brasileiro, as crianças não respondem por ato infracional, crime ou contravenção penal. Apenas os adolescentes acima de 16 anos podem responder por ato infracional. Ou seja, eles não deixam de pagar pelos seus atos, mas estão sujeitos às determinações do ECA e não do Código Penal", esclarece Galinari.

O especialista ainda comenta sobre qual deve ser a pena aplicada aos alunos do Colégio Santo Agostinho. "A internação em regime fechado só é aplicada em casos de ato infracional cometido com violência, o que não foi o caso, ou reincidência. Caso seja o primeiro ato infracional cometido por eles, as penas podem ser o regime de internação de semiliberdade, o regime de liberdade assistida, a prestação de serviços à comunidade ou uma advertência", afirma.

Entenda o caso

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga estudantes do Colégio Santo Agostinho da Barra da Tijuca após montagens com alunas nuas circularem em grupos de WhatsApp. Adolescentes do 7º ao 9º são suspeitos de usar inteligência artificial para criar as imagens falsas. Eles teriam baixado um aplicativo, colocado as fotos das vítimas e divulgado na internet.

A mãe de uma das vítimas disse que os suspeitos debocharam da situação. "O sentimento é de impunidade. A minha filha descobriu a dela no início da semana. As meninas estão tendo crise de ansiedade e chorando. Elas estão em semana de provas e não conseguem focar nos estudos. Esses alunos continuam na mesma sala delas e elas estão tendo que conviver. Eles tiram sarro da situação. Eu soube que um deles afirmou que não seria punido “porque é branco e rico", então não aconteceria nada. Eles sabem que é errado, são instruídos, mas parecem não temer" contou a mãe ao jornal O Globo.

Em nota enviada aos pais, o Colégio Santo Agostinho disse que se solidariza com as vítimas e que o episódio "assusta" e "decepciona" a instituição. A escola ainda disse que serão "tomadas as medidas disciplinares aplicadas aos fatos cometidos."