Diretrizes para Combater a Violência nas Escolas

O Brasil deveria estar em choque pelo que aconteceu em Santa Catarina. Trata-se de um dos eventos mais chocantes, brutais e tristes da nossa história social. Assassinar 4 crianças indefesas a machadada é inaceitável. Assim como é inaceitável tratar o caso como mais um, nem o primeiro nem o último. O poder público, as famílias, as associações de pais, escolas, as igrejas, os sindicatos, as empresas e a imprensa precisam se unir para que medidas efetivas sejam tomadas afim de mudar o curso das coisas.

Não existe uma solução única ou simples para tornar as escolas mais seguras. Este é um esforço multifacetado e contínuo que requer comprometimento e participação de todas as partes interessadas. Para contribuir com os esforços para a prevenção de casos de violência como o que vimos hoje, a Associação Nacional de Psicólogos Escolares (NASP) dos Estados Unidos, país que convive com esse tipo de violência mais frequentemente há mais tempo, publicou um relatório com 9 diretrizes que deveriam ser adotadas pela comunidade escolar.

Reproduzo aqui na íntegra as estratégias sugeridas com o objetivo de dar ampla divulgação ao tema:

1. Criar parcerias de segurança escola-comunidade. Em primeiro lugar, é fundamental que a escola possa se envolver num processo de conhecimento e planejamento sistemático de seus alunos. É preciso entender os desafios que os alunos (e suas famílias) enfrentam em monitoramentos contínuos. É preciso conhecer as oportunidades para criar com as famílias processos de segurança na escola. Estabeleça uma equipe de liderança escolar que inclua diretores, professores, profissionais de saúde mental empregados na escola, profissionais de instrução, demais profissionais e técnicos escolares, membros da comunidade e um profissional especializado em coleta e análise de dados.

2. Realizar uma avaliação de necessidades para planejar e selecionar programas e intervenções. As medidas de segurança escolar devem ser orientadas para as necessidades específicas e para a cultura da comunidade escolar. Uma avaliação de necessidades pode identificar os pontos fortes e os riscos, tais como: os tipos de violência que ocorrem, o contexto em que ocorrem, as vítimas mais frequentes e a eficácia dos procedimentos disciplinares adotados e os esforços de intervenção já existentes. A avaliação das necessidades também deve considerar os pontos fortes específicos dos membros da equipe e os recursos existentes na escola que podem ser implantados com mais eficiência. Trabalhar com dados e com as análises de seus resultados pode ajudar a orientar as decisões relativas à seleção de programas e de estratégias e ao melhor desenvolvimento profissional para enfrentar esse fenômeno.

3. Estabelecer planos abrangentes de resposta a crises escolares. É fundamental ter planos de crise para várias situações de crise que, por sua vez, contenham papéis claramente definidos para cada membro da equipe multidisciplinar de crise. Os planos também devem considerar a importância da resposta de saúde mental para minimizar o impacto traumático de tais eventos. Portanto, os planos de resposta à crise devem ter procedimentos explícitos para reafirmar a saúde física, garantir percepções de segurança e proteção, restabelecer o apoio social, avaliar o risco de trauma psicológico e fornecer as intervenções apropriadas para o nível de risco.

4. Medidas de equilíbrio para garantir a segurança física e psicológica. A violência armada baseada em invasores não é apenas extremamente rara, mas também extremamente difícil de se prevenir. Soluções que podem parecer óbvias e simples, como detectores de metais e seguranças armados no espaço escolar, podem não ser os meios de prevenção mais eficazes. As escolas não podem ser barricadas contra todos os danos possíveis. Tentar fazer isso é contraproducente para manter um ambiente de aprendizado saudável. A segurança excessiva dos edifícios não promove uma sensação de segurança ou de bem-estar do/a aluno/a (e pode prejudicá-la), nem fornece uma garantia de segurança quando um intruso armado está disposto a morrer. Segurança física razoável – como portas trancadas; corredores iluminados e monitorados; e sistemas de check-in e check-out de visitantes – devem ser combinados com outras estratégias de prevenção da violência e com o apoio ao comportamento positivo.

5. Aumentar os esforços para criar e manter um clima escolar positivo que promova o aprendizado, a saúde psicológica e o sucesso do/a aluno/a. Os/as administradores/as escolares devem equilibrar a segurança física com os esforços que promovam a resiliência, a conexão e a competência social dos/as alunos/as. O ponto central desse esforço é ajuda-los e a suas famílias a se sentirem valorizados e investidos pessoalmente em manter as suas escolas seguras. Isso se refere ao ensino de códigos de conduta, planos de prevenção de bullying, estratégias de resolução de conflitos, a responsabilidade pessoal, o respeito e a compaixão. Promover relacionamentos de confiança entre alunos/as e adultos é essencial para que estes/as se sintam seguros/as e capacitados/as para denunciar atividades potencialmente perigosas (incluindo ameaças de violência e suicídio). Essa notificação é uma das mais eficazes estratégias de segurança escolar.

6. Responder sistematicamente a todas as ameaças feitas pelos/as alunos/as. As escolas podem e devem responder a todas as ameaças que os/as alunos/as (e outras pessoas) fazem nos campi escolares. É possível se utilizar de uma abordagem de avaliação de ameaças para, de fato, mensurar o risco e avalia-lo bem como poder intervir no potencial comportamento violento dos/as alunos/as. Embora as pesquisas nos mostrem que a grande maioria das ameaças de violência escolar não resulta em violência real, elas oferecem oportunidades para entendermos melhor e respondermos a quaisquer necessidades especiais dos/as alunos/as que fazem as ameaças e daqueles/as que estão sendo ameaçados/as. Cada ameaça precisa ser levada a sério e avaliada e os esforços de resposta a ameaças na escola devem ser baseados em procedimentos validados por pesquisas. A colaboração e a comunicação com outras agências de educação, de saúde mental e a devida aplicação da lei são essenciais para um processo eficaz, que deve ser incorporado ao plano de segurança escolar e ao treinamento de todos no ambiente escolar.

7. Promover iniciativas antiviolência que incluam programas de prevenção para todos/as os/as alunos/as e para a comunidade escolar. As intervenções gerais incluem programas de prevenção da violência em toda a escola. Essas atividades encorajam alunos/as a experimentar um desenvolvimento emocional positivo e a usar meios não violentos para resolver os seus conflitos pessoais. Esses programas são pontes naturais entre as intervenções que se concentram na mudança individual e aquelas que buscam estabelecer o clima e a cultura positivos da escola.

8. Fornecer acesso adequado a serviços e a suportes de saúde mental. Saúde mental, comportamento, segurança e aprendizado são essenciais e estão interrelacionados. No entanto, apenas uma fração dos/as alunos/as necessitados/as realmente tem acesso a serviços de saúde mental e, entre aqueles/as que têm, a maioria acessa esses serviços na própria escola. Em muitas escolas, no entanto, a disponibilidade de profissionais de saúde mental é inadequada. Os administradores escolares devem considerar o importante papel do pessoal de saúde mental da escola e, em seguida, considerar a defesa de contratação de um maior número desses profissionais, se necessário. Psicólogos escolares, conselheiros e assistentes sociais podem oferecer avaliação e aconselhamento aos/às alunos/as e podem consultar as famílias e os/as professores/as para fornecer intervenções e apoio mais eficazes. Eles/as são treinados para fazer isso dentro de sistemas de suporte multicamadas, como o Response to Intervention, que promove o aprendizado e a sustentabilidade de suportes ao longo do tempo.

9. Intervir com alunos/as que experimentam problemas significativos de (des)ajustamento comportamental na escola. Implemente estratégias que fomentem as habilidades socioemocionais dos/as alunos/as associadas ao enfrentamento adaptativo e à resiliência. Para aqueles/as que estão passando por sofrimento social e/ou psicológico, os problemas complexos que enfrentam exigem a coordenação de intervenções entre a escola e as demais agências ou setores da vida comunitária. As escolas sozinhas não podem atender às inúmeras necessidades desses/as alunos/as. Para este pequeno número, pode ser necessário estabelecer acordos de cooperação com outros serviços de saúde mental comunitária e pública, com setores que lidam com as situações de liberdade condicional juvenil, com os demais serviços que têm papel de promover o bem-estar infanto-juvenil, a exemplo daqueles serviços de tratamento para adictos em álcool e drogas e outras agências de atendimento a jovens e famílias, tais como os Conselhos Tutelares.

O relatório da NASP nos mostra que esforços para reduzir a violência escolar são mais bem-sucedidos quando usam várias estratégias selecionadas especificamente para as necessidades de cada escola. Nenhuma estratégia ou programa sozinho criará uma escola segura e esforços efetivos requerem uma colaboração entre administradores/as, professores/as, psicólogos/as escolares, outros profissionais de saúde mental escolar, profissionais e técnicos escolares, pais, alunos/as e agências comunitárias.

Realizar pesquisas para monitorar a situação das famílias, acompanhar rotineiramente o acesso à violência (real e virtual), bem como tratar do tema na escola podem ser medidas imediatas com eficácia para que tentemos interromper o que parece ter começado: uma série de eventos trágicos envolvendo menores, crianças e adolescentes.

*A tradução do relatório em inglês foi oferecido pela Professora Marlise Matos do DCP-UFMG

FONTE: https://www.nasponline.org/resources-and-publications/resources-and-podcasts/school-safety-and-crisis/school-violence-resources/school-violence-prevention/school-violence-prevention-guidelines-for-administrators-and-crisis-teams