As Ações de Litigância Climática

Cada dia mais a questão ambiental virou a “bola da vez”. Nesse ano tivemos a alteração brusca do clima por causa dos efeitos do El Niño, ocasionando seca na Amazônia e chuvas intensas no sul do país. Tivemos um inverno completamente atípico, com muito calor, com um impacto nas plantações e até mesmo nos animais.

E por causa dessas mudanças climáticas que afetam a vida das pessoas, sua saúde, seu lazer e seu trabalho, já estão sendo propostas as ações de litigância climática. Essas ações judiciais são propostas pelos particulares, governos ou até as ONG’s contra empresas, ou até mesmo o governo, ou outras entidades que são consideradas responsáveis pelas mudanças climáticas e pelos danos ambientais causados. “Os casos de litigância climática podem abordar uma variedade de questões legais, como violação de leis ambientais, negligência, violação de direitos humanos, não cumprimento de metas e acordos internacionais sobre mudanças climáticas, entre outros aspectos. Esses processos legais podem ocorrer em níveis locais, nacionais e internacionais, envolvendo diferentes áreas do direito, como direito ambiental, direito civil, direito administrativo e direito internacional”.

Num dos exemplos de ação de litigância tem-se o governo da Califórnia nos EUA, que está processando as petrolíferas ExxonMobil, Shell, bp, ConocoPhillips e a associação de petróleo American Petroleum Institute por minimizarem os danos causados pelo uso de combustíveis fósseis. Sabe-se que os combustíveis fósseis aumentam muito a temperatura da Terra por causa da emissão de CO2 na atmosfera.

Esse processo da Califórnia é um dos maiores desse gênero até agora. Mas, as pessoas já estão cansadas de sofrerem as causas de acidentes ambientais, de alteração no clima que afetam as lavouras, o gado e outros. Agora com a seca que a Amazônia está sofrendo, há cientistas que dizem que cerca de 5 bilhões de pessoas podem ficar sem água até 2050.

Por causa desses efeitos do clima nas pessoas ações desse tipo proposta pelo governo da Califórnia será cada vez mais comum. Também ocorreu o julgamento do caso Held v. Estado de Montana, que foi ajuizado por 16 jovens, e decidido, agora em agosto, pela juíza Kathy Seeley, do Tribunal Distrital de Montana. Ela concluiu que o réu tem a obrigação constitucional de proteger os seus habitantes das alterações climáticas. Os autores argumentaram na exordial que o réu violou o direito a um ambiente limpo e saudável, previsto expressamente na Constituição Estadual, ao permitir o desenvolvimento desenfreado de combustíveis fósseis, contribuindo assim para as alterações climáticas e poluindo o estado. (CONJUR).

Na mesma esteira, no ano de 2020 foi ajuizada uma demanda no condado de Maui, no Estado do Havaí, contra algumas das maiores empresas de petróleo e gás do mundo que ainda está tramitando no Tribunal Estadual. O fundamento jurídico é que as mudanças climáticas estão destruindo a vegetação de Maui em decorrência dos incêndios florestais. O que de fato aconteceu nesse ano, com a destruição causada pelos incêndios com pessoas mortas e casas destruídas.

Urge cada dia mais que mudemos nossos comportamentos e não menosprezemos as alterações causadas pelas mudanças climáticas.